Diante da cheia do rio Madeira e da situação de emergência decretada no início do mês de abril de 2025, a Prefeitura de Porto Velho realizou a solicitação de recursos federais junto à Defesa Civil Nacional. A medida visa garantir apoio emergencial a mais de 14 mil pessoas afetadas pela cheia e dar continuidade às ações de resposta, recuperação e assistência humanitária em todo o município.

A solicitação foi formalizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma oficial utilizada pelas entidades federativas para registrar calamidades, solicitar reconhecimento federal de situação de emergência e requerer o envio de recursos para resposta e reconstrução.

Segundo a equipe técnica da Secretária Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sempog), que está atuando na força-tarefa junto à Defesa Civil, os Formulários de Informações do Desastre (Fide) e o plano de contingência já foram inseridos no S2ID e enviados. Agora, a administração municipal aguarda o reconhecimento oficial por parte da União, etapa necessária para o repasse dos recursos federais estimados.

“O valor solicitado é definido com base nos levantamentos técnicos realizados pelas secretarias municipais diretamente atingidas. Os dados são consolidados em relatórios, que servem de base para os lançamentos no sistema federal”, explica Cel BM RR Lindoval Rodrigues Leal, servidor Sempog e integrante da sala de situação.

Mais de 14 mil pessoas foram atingidas pela cheia do Madeira, na zona rural e urbana de Porto Velho. As regiões mais afetadas pela elevação do nível do rio estão situadas ao longo do baixo, médio e alto Madeira, onde ficam localizadas as comunidades ribeirinhas.

As ações de resposta incluem distribuição de cestas básicas, água, hipoclorito de sódio (essencial para a purificação da água em locais onde o abastecimento regular foi comprometido), kits de higiene e itens de assistência direta às comunidades. A Defesa Civil Municipal segue em monitoramento constante, com equipes em campo e mapeamento das áreas de risco.

S.O.S Ribeirinhos

A campanha S.O.S Ribeirinhos segue coletando doações da sociedade civil organizada para a mitigação dos impactos da cheia. As doações podem ser entregues diretamente na Defesa Civil Municipal, localizada na avenida Rafael Vaz e Silva, 1402, bairro Nossa Senhora das Graças, ou através do telefone (69) 8473-2112.

Situação de emergência em Porto Velho

No dia 10 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.894 (Prefeitura Municipal de Porto Velho ), que oficializa a Situação de Emergência no município devido à enchente. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração pública para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação e reconstrução.

A Situação de Emergência somente é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.

Com validade de 180 dias, o decreto também permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e obras emergenciais, dentro do limite legal de até um ano para conclusão das atividades. Na manhã desta quarta-feira (23), o rio Madeira atingiu 16,16 metros em Porto Velho. Segundo a Sala de Situação do município, que acompanha a evolução do nível do rio, há indicativos de que o processo de recuo está começando, após vários dias de elevação contínua das águas.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Com o intuito de promover a valorização, o reconhecimento e a visibilidade das tradições e expressões culturais dos povos indígenas, o  governo do estado realizou o 1° Festival de Culturas Indígenas de Rondônia, nos dias 19 e 20 de abril, em Porto Velho. A iniciativa reuniu representantes de diversas etnias em uma programação com apresentações culturais, rodas de conversa e exposições de artesanato, fortalecendo o diálogo intercultural e reforçando o compromisso do estado com a diversidade e a inclusão social.

Coordenada pela Superintendência Estadual do Indígena (SI), a ação teve como foco dar visibilidade e reconhecimento a artistas, artesãos e demais representantes indígenas, valorizando suas produções e destacando as importantes contribuições para a cultura local. Ao ampliar os espaços desses povos no cenário cultural rondoniense, o Festival buscou sensibilizar a população e os visitantes quanto à riqueza da cultura indígena, promovendo maior entendimento e respeito pelas tradições e expressões artísticas.

Durante os dois dias de programação, o público participou de diversas atividades, como:

• Apresentações musicais e culturais – com danças tradicionais, cantos indígenas e performances artísticas;
• Rodas de conversa – com a participação de lideranças indígenas e organizações parceiras;
• Exposições e feira de artesanato – com espaço para comercialização e exposição de peças produzidas por artesãos indígenas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Festival representa um marco no reconhecimento da importância dos povos originários na formação da identidade cultural de Rondônia. “Valorizar suas tradições é também reafirmar o compromisso do estado com a diversidade, o respeito e o diálogo intercultural”, ressaltou.

O superintendente estadual dos Povos Indígenas, Gasodá Suruí, destacou a relevância do evento. “O Festival é um espaço que promove o respeito às comunidades indígenas, fortalecendo seus direitos e valorizando saberes tradicionais que, muitas vezes, são desvalorizados. Esse é um dos papéis fundamentais da Superintendência.”

POLÍTICAS INCLUSIVAS 

O governo de Rondônia exerce função essencial na promoção e apoio a eventos voltados à valorização da cultura indígena, atuando como agente articulador de políticas públicas inclusivas. A Superintendência Estadual do Indígena, criada pela Lei Complementar n° 1.180, de março de 2023, tem como objetivo dar visibilidade aos povos indígenas e à diversidade de sua cultura em Rondônia.

Fonte: Secom

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil