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Política

MPF encerra investigação contra Bolsonaro em caso de importunação de baleia

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um “absurdo”.

“A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”, disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. “A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Política

Cristiane Lopes destina 360 mil para ampliar atendimento aos Autistas em Rondônia

Deputada reforça compromisso com a causa no Dia Mundial de Conscientização do Autismo

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No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com a causa ao visitar a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).

Durante a visita, a parlamentar anunciou a destinação de R$ 360 mil em emenda parlamentar para a ampliação da sede da instituição, garantindo mais estrutura para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A jornada de quem tem um filho autista pode ser extremamente desafiadora, mas juntas podemos construir uma sociedade mais acolhedora e compreensiva”, destacou.

A AMA-RO tem um papel essencial no suporte a crianças, jovens e adultos com TEA, oferecendo atendimento terapêutico, educacional e social. Com o novo investimento, a instituição poderá expandir suas atividades, aumentando o número de vagas e criando novos projetos, como uma oficina de corte e costura e um laboratório multimídia e de robótica, alinhados ao projeto PCD + Mães Atípicas, também de autoria da deputada.

A presidente da AMA-RO, Nilza Maria Ferreira, destacou a importância do recurso para a continuidade e ampliação dos serviços. “Toda a nossa gratidão pelo empenho e dedicação da deputada Cristiane Lopes às necessidades das famílias atípicas. Esse investimento chega num momento essencial para fortalecer nossa missão e garantir mais inclusão”.

O compromisso de Cristiane Lopes com a causa vai além das emendas parlamentares. A deputada é autora da Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas e de projetos de lei que ampliam os direitos e garantias das famílias atípicas, como o PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, e o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas.

“Seguirei firme nessa luta, pois entendo a importância de garantir condições dignas para as pessoas com TEA e suas famílias. Nosso trabalho é constante, e com a união de esforços poderemos construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Política

Governador Marcos Rocha nomeia Elias Resende como Secretário-Chefe da Casa Civil

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O Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, nomeou Elias Resende de Oliveira para exercer, interinamente, o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (01/03).

Elias Resende já desempenhava funções na administração estadual e, agora, acumulará suas atuais atribuições com as novas responsabilidades do cargo. A Casa Civil é um dos órgãos mais estratégicos do governo estadual, atuando na articulação política e na gestão de demandas institucionais do Executivo.

A nomeação interina de Elias Resende ocorre em um momento desafiador para a gestão estadual, considerando o atual cenário administrativo e econômico. A expectativa é que sua experiência contribua para a continuidade e eficiência da coordenação entre as diversas pastas governamentais.

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Política

Deputada Cristiane Lopes pede ações urgentes para minimizar impactos das cheias em Rondônia

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Diante da grave situação das cheias em Rondônia, a Deputada Federal Cristiane Lopes encaminhou, na última semana, ofícios aos Ministérios dos Transportes e da Integração e Desenvolvimento Regional solicitando medidas emergenciais para minimizar os transtornos causados à população.

Entre as reivindicações, está o alteamento da BR-425, principalmente no trecho do Km 30, próximo à ponte do Rio Araras, e o envio de ajuda humanitária para as famílias desabrigadas em Porto Velho.

“Todos os anos, a elevação das águas do Rio Madeira causa inundações e bloqueia a BR-425, afetando o transporte e a mobilidade da população. Agora, com o nível do rio já acima dos 16 metros e previsão de subir ainda mais, a situação se agrava”, comentou.

A interdição da BR-425 pela Polícia Rodoviária Federal no último dia 24 de março reforça a necessidade de obras para evitar novos alagamentos na rodovia, que é uma via essencial para o deslocamento entre Porto Velho e Guajará-Mirim.

Além disso, a Prefeitura de Porto Velho já decretou Situação de Emergência devido às inundações, o que exige o reconhecimento federal para que o município possa acessar recursos e receber apoio da Defesa Civil Nacional.

Cristiane Lopes segue acompanhando a situação de perto e reafirma seu compromisso em buscar soluções para minimizar os impactos das cheias na região.

“Centenas de famílias estão desabrigadas e precisam de apoio imediato. Por isso, estou cobrando do Governo Federal ações urgentes para garantir assistência à nossa gente e evitar mais prejuízos”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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