Política
STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe, em decisão unânime
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.
Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.
Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivermos ate agora”, disse o defensor.
Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade. Conforme entendimento do próprio Supremo, qualquer prisão para cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Acusação
Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Em seu voto, Moraes afirmou “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento.
“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, destacou o relator.
“Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal”, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”
No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.
O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para se manter no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, destacou Moraes. A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, indicou o ministro-relator.
O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) pediu à Justiça que casse a candidatura do atual prefeito de Nova Mamoré (RO), Marcélio Rodrigues Uchôa (PL), por suspeita de uso irregular de dinheiro na campanha. Nas eleições de 2024, Marcélio chegou a ser preso em flagrante com R$ 30 mil em dinheiro vivo, sem registro na prestação de contas eleitoral.
Na época, Marcélio teria dito à polícia que o dinheiro seria utilizado para bancar “formiguinhas”, como são conhecidos os apoiadores pagos para trabalhar nas campanhas, e outros gastos. Só depois, na delegacia, alegou que o valor teria vindo da venda de um terreno.
O problema é que esse tipo de gasto precisa ser feito com dinheiro que passe pela conta oficial da campanha e com recibos que comprovem a origem e o destino dos valores. O MPE entende que houve uma tentativa de burlar as regras eleitorais, o que é conhecido como “caixa dois”.
Para o Ministério Público, a justificativa do candidato é “incongruente” e contraditória. O órgão destaca que, caso o dinheiro fosse realmente fruto da venda de um imóvel, seria mais fácil comprovar com documentos. Mas a versão só surgiu posteriormente, já com um contrato verbal e, depois, um contrato escrito apresentado nos autos.
Durante a instrução do processo, testemunhas ouvidas confirmaram que o prefeito pretendia fazer pagamentos eleitorais com o valor apreendido. A maioria das testemunhas ouvidas pela defesa é composta por servidores da Prefeitura de Nova Mamoré, subordinados a Marcélio, o que, segundo o MPE, compromete a imparcialidade dos depoimentos.
O MPE afirma que o prefeito e seu vice, também envolvido no processo, violaram a Lei das Eleições e à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta as prestações de contas.
O processo segue em tramitação na 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, e ainda não há decisão da Justiça.
G1
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes e Prefeito Aldo Júlio anunciam construção da Praça da Bíblia em Rolim de Moura
Nova praça vai fortalecer o vínculo comunitário e oferecer lazer, acessibilidade e cultura para todos
Rolim de Moura ganhará um novo espaço de fé e valorização da cultura cristã. Foi anunciada nesta quinta-feira (31) a construção da Praça da Bíblia, projeto idealizado com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes no valor de R$1.584.154,46. A iniciativa conta com o apoio direto da Prefeitura Municipal e representa um importante avanço na promoção da fé e no fortalecimento da convivência comunitária.
“É com muita alegria que anuncio essa obra tão significativa para Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço de encontro, fé e celebração para todas as famílias da cidade. Nosso mandato tem um compromisso com os valores cristãos e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cidade merece esse investimento”, declarou a deputada Cristiane Lopes.
Durante visita oficial ao município, a deputada foi recebida pelo prefeito Aldo Júlio, que celebrou o anúncio como uma conquista significativa para a população.
“Essa é uma conquista para toda a população cristã de Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço digno para receber eventos de fé, como o Clamor do Povo de Deus e shows gospel, além de oferecer lazer, conforto e acessibilidade à nossa comunidade. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por essa parceria que beneficia diretamente nossa população. O dinheiro já está na conta e, em breve, a obra terá início”, destacou o prefeito.
A nova praça será construída no canteiro central da avenida 25 de Agosto, local que já é tradicionalmente utilizado para celebrações religiosas no município. O projeto prevê a instalação de um monumento da Bíblia em concreto, calçamento completo, sistema moderno de iluminação pública, banheiros, acessibilidade com rampas e piso tátil, além de bancos e lixeiras padronizadas.
A execução da obra será realizada pela própria Prefeitura de Rolim de Moura, com previsão de início nos próximos meses, após a finalização dos trâmites administrativos e do processo licitatório.
Além da construção da Praça da Bíblia, Cristiane Lopes também destinou recursos para a saúde, assistência social e esporte, somando mais de R$2 milhões em investimentos para o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade e compromisso para garantir mais infraestrutura, serviços e dignidade às pessoas. Investir em Rolim de Moura é acreditar no seu potencial e valorizar sua população”, reforçou a parlamentar.
Assessoria
Política
Presidente da Assembleia Legislativa participa de entrega da premiação do concurso leiteiro em Ariquemes
Durante a programação da Agroari, realizada dentro da 40ª edição da Expoari, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, participou da entrega da premiação do Concurso Leiteiro Regional, um dos eventos mais aguardados do setor agropecuário rondoniense. A solenidade aconteceu no tatersal de leilões da APA e reuniu produtores, autoridades, lideranças rurais e o público da feira.
O concurso foi realizado entre os dias 27 e 30 de julho de 2025, com participação exclusiva de produtores que atuam na pecuária leiteira. Cada participante pôde inscrever um animal por categoria. A premiação total somou R$ 130 mil, divididos entre as categorias vaca e novilha, distribuídos da seguinte forma. O total em premiações foi de R$ 76.000,00 para a categoria vaca e R$ 54.000,00 para a categoria novilha.
Em seu discurso, o presidente Alex Redano parabenizou todos os participantes e destacou o papel fundamental do agronegócio na economia do estado. “O Concurso Leiteiro Regional é um exemplo de como a valorização do produtor rural gera desenvolvimento. Estamos aqui para reconhecer quem realmente faz Rondônia crescer. Esse incentivo é mais que merecido. O campo é quem garante alimento na mesa, gera emprego e movimenta nossa economia. Como presidente da Assembleia, sigo comprometido com políticas públicas que protejam e fortaleçam o setor produtivo”, afirmou Redano.
O concurso se consolidou como uma vitrine de excelência na produção leiteira da região, incentivando a genética, o manejo de qualidade e a valorização de quem está na lida diária com a pecuária. A realização dentro da 40ª EXPOARI deu ainda mais visibilidade ao evento, que cresce a cada edição.
A Agroari, braço técnico e produtivo da feira, tem sido essencial para aproximar o produtor das inovações do setor e fortalecer o agronegócio local. “Essa edição da Expoari histórica. São 40 anos de tradição, trabalho e compromisso com Ariquemes e com Rondônia. E ver o Concurso Leiteiro entre os destaques da programação mostra que estamos no caminho certo. Parabéns aos vencedores e a todos que participaram”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa.
Premiação por Categoria
Categoria Vaca
• 1º lugar: R$ 30.000,00
• 2º lugar: R$ 18.000,00
• 3º lugar: R$ 11.000,00
• 4º lugar: R$ 7.000,00
• 5º lugar: R$ 5.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Categoria Novilha
• 1º lugar: R$ 20.000,00
• 2º lugar: R$ 13.000,00
• 3º lugar: R$ 7.000,00
• 4º lugar: R$ 5.000,00
• 5º lugar: R$ 4.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Assessoria
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