Geral
TCE Intensifica Fiscalização na Policlínica Ana Adelaide e nas UPAs de Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, neste domingo (19/1), ações para aprimorar os serviços de saúde nas redes municipal e estadual. A equipe de auditoria avaliou a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais da área.
As ações envolveram fiscalizações nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e na Policlínica Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo município.
Como aspectos positivos, o TCE-RO identificou ambientes mais limpos, escalas de profissionais adequadas, além de um melhor fluxo de atendimento.
Também foi constatado que a maioria dos apontamentos feitos, na última fiscalização, há uma semana, foi sanada. Entretanto, outros pontos de melhoria foram identificados, como falta de exames, equipamentos inoperantes e falhas na segurança para usuários e profissionais.

MELHORIA DO ATENDIMENTO E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO
O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, explicou que as fiscalizações são permanentes e tem o objetivo de induzir melhorias contínuas na gestão dos recursos e nos serviços oferecidos, melhorando a qualidade de vida do cidadão.
As fiscalizações também têm a finalidade de garantir condições dignas de trabalho aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos, biomédicos, odontólogos, fisioterapeutas e demais integrantes da rede de saúde pública.
“É impossível termos uma saúde pública de qualidade sem o devido reconhecimento, valorização e respeito pelos abnegados profissionais de saúde pública que se dedicam incansavelmente à assistência da população”, afirmou o presidente Wilber Coimbra.

POLICLÍNICA ANA ADELAIDE REGISTRA AUMENTO DE CASOS DE GRIPE

Na fiscalização realizada na Policlínica Ana Adelaide, os profissionais de saúde revelaram o aumento de casos relacionados às síndromes gripais. A situação levou à inclusão de um quinto médico, exclusivamente, para esse atendimento.
Havia paciente aguardando regulação (transferência para tratamento mais complexo em hospital). Nesse ponto, foi informado que o tempo médio de espera pela regulação está entre dois e três dias.
Foram constatados equipamentos danificados e outros com quantitativo insuficiente para atendimento. Também camas não adequadas para atendimento a pacientes graves.
O aparelho de exame bioquímico está em funcionamento e os servidores estão sendo treinados.

Ponto positivo também para a limpeza e higienização da unidade. Equipamentos de proteção também sendo usados corretamente pelos profissionais de saúde.
FALTA DE SEGURANÇA NA UPA ZONA LESTE
Uma questão apurada pelo TCE na UPA Zona Leste foi a falta de segurança. Profissionais e pacientes relembraram casos até de agressão física.
Foi verificada também dificuldade na execução de procedimentos no setor de odontologia, devido à falta de um auxiliar para o odontólogo.
No almoxarifado, detectou-se a necessidade de capacitação para o servidor que realiza o controle do estoque.
Os exames estavam sendo feitos, à exceção do raio-X, que ainda está parado.

UPA ZONA SUL SEM INSUMOS E MEDICAMENTOS
A equipe do TCE detectou, como ponto mais grave, na fiscalização realizada na UPA da Zona Sul, a falta de insumos, incluindo máscaras e medicamentos.

Outro ponto de melhoria: a questão da segurança tanto interna, quanto no estacionamento da unidade.
Um destaque positivo: todos os profissionais plantonistas estavam presentes e o atendimento sendo feito dentro da normalidade.
ELOGIOS À ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
A melhoria dos serviços prestados, nas unidades de saúde, a partir da atuação efetiva e permanente do Tribunal de Contas, foi destacada por profissionais de saúde e pacientes ouvidos pela equipe de fiscalização.
Os servidores destacaram o retorno de exames médicos e laboratoriais para a população. Também citaram equipamentos parados que voltaram a funcionar.
Já os pacientes disseram, à equipe de auditoria do TCE, que as fiscalizações contribuíram para melhorar os serviços de saúde.
SESAU NOTIFICADA POR ALAGAMENTOS E GOTEIRAS NO JOÃO PAULO II
Ainda neste domingo (19/1), O Tribunal de Contas formalizou notificação, destinada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau-RO). O motivo: a situação verificada no Hospital João Paulo II, em especial alagamentos e goteiras em suas dependências.
O quadro de precariedade foi constatado, em fiscalização do TCE, realizada no setor de Pronto-Socorro II e no laboratório.
Os Auditores identificaram incidência de água de chuva nesses ambientes internos, comprometendo a segurança dos servidores, o atendimento à população, além de prejudicar os equipamentos.
Na notificação, o TCE determina providências urgentes à gestão estadual, buscando solucionar as irregularidades constatadas durante a vistoria.
PARCERIA PARA BENEFICIAR O CIDADÃO
O TCE-RO acredita que a melhoria na saúde pública passa pela parceria com gestores públicos comprometidos, Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), Sindicato dos Médicos de Rondônia (SIMERO) e todos os demais profissionais de saúde.
Com essa união estratégica é possível alinhar esforços para garantir que os cidadãos rondonienses tenham acesso a um sistema de saúde eficiente, humanizado e de qualidade.

PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO
O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, destacou que a abordagem das fiscalizações busca identificar as falhas e propor soluções com imediatas notificações aos gestores públicos responsáveis.
“E nos casos de não cumprimento e adoção de medidas efetivas para solucionar os problemas encontrados, no prazo e na forma fixados nas notificações, serão formuladas as respectivas representações ao Tribunal para instauração de processos de responsabilização, assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse.
Wilber Coimbra acrescentou: “O Tribunal de Contas irá imputar as sanções devidas quando da apuração dos fatos representados restarem caracterizadas as responsabilidades, por ação ou omissão, dos gestores responsáveis”.

A estratégia busca, não só, identificar falhas e propor correções, mas também contribuir, fortemente, para o fortalecimento e a efetividade das políticas públicas de saúde em Rondônia, promovendo uma gestão eficiente e, sobretudo, humanizada que atenda às demandas e expectativas da população.
Geral
Família de brasileira morta na Indonésia solicita nova autópsia à Justiça Federal

A família da brasileira Juliana Marins, que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia, solicitou uma nova autópsia à Justiça Federal, para esclarecer a causa da morte. O procedimento deverá ser feito quando o corpo dela chegar ao Brasil, o que deve ocorrer na quarta-feira (2).
“Acreditamos no Judiciário Federal brasileiro e esperamos uma decisão positiva nas próximas horas”, afirmou via redes sociais a irmã de Juliana, Mariana Marins.
O pedido foi feito via Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), com o auxílio da Prefeitura de Niterói, cidade do Rio de Janeiro onde Juliana morava.
O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu encontrar Juliana, já sem vida.
A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a turista morreu em decorrência de hemorragia, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.
Traslado
O corpo de Juliana deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai. Ali, o caixão será transferido para uma outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro.O voo deve chegar ao Rio de Janeiro às 15h50 de quarta-feira (2).
Geral
Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem parcela de R$ 200

Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (30) o pagamento da quarta parcela.
O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de junho;
– nascidos em março e abril, em 24 de junho;
– nascidos em maio e junho, em 25 de junho;
– nascidos em julho e agosto, em 26 de junho;
– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;
– nascidos em novembro e dezembro, em 30 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.
Depósitos
A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.


Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.
Geral
Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
- 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.
Liberada no último dia 23 a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
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