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Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única

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Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.

“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.

Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.

A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

ACESSO PRESENCIAL

“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.

Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Conta de luz e combustíveis ajudam a reduzir preços em agosto

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de -0,40%, ficando 0,46 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em julho (0,06%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,09% e, em 12 meses, de 4,24%, abaixo dos 4,52% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2025, a taxa foi de -0,14%.

O resultado de agosto foi influenciado principalmente pelas quedas nos grupos Habitação (-1,41% e -0,22 p.p.), Transportes (-1,00% e -0,20 p.p.) e Alimentação e bebidas (-0,57% e -0,12 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o -0,20% de Vestuário e o 0,66% de Despesas pessoais.

A queda registrada no grupo Habitação (-1,41%) veio da contribuição de -0,26 p.p. da energia elétrica residencial, principal impacto negativo no índice geral, que recuou 6,25%, em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. Ressalta-se que, em agosto, continua em vigor a bandeira tarifária amarela, que adiciona R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Além disso, registra-se a incorporação dos seguintes reajustes tarifários: 19,55% em Curitiba (-4,83%), com vigência desde 24 de junho; 14,89% em uma das concessionárias em Porto Alegre (-8,93%), desde 19 de junho; e 8,85% em uma das concessionárias em São Paulo (-3,88%), vigente desde 04 de julho.

Na taxa de água e esgoto (0,34%), foram contemplados os reajustes de 5,77% em Porto Alegre (1,34%), vigente desde 1º de julho, e de 3,55% em Salvador (3,07%), vigente desde 20 de julho. O gás encanado (0,81%) considera o reajuste de 10,21% nas tarifas em Curitiba (4,76%) e o reajuste médio de 1,80% no Rio de Janeiro (0,81%), ambos com vigência desde 1º de agosto.

O grupo Transportes saiu de 0,11% em julho para -1,00% em agosto, com os recuos da passagem aérea (-13,30%) e dos combustíveis (-1,43%). Foram registradas quedas no etanol (-3,63%), na gasolina (-1,23%) e no óleo diesel (-0,71%), enquanto o gás veicular aumentou 1,42%. No subitem táxi (0,20%), houve reajuste de 8,42% nas tarifas em Belo Horizonte (1,96%), a partir de 08 de agosto.

O grupo Alimentação e bebidas apresentou variação de -0,57% em agosto, com a redução de 0,97% na alimentação no domicílio, destacando-se as quedas do tomate (-27,38%), da batata-inglesa (-25,14%), da cenoura (-17,05%) e do café moído (-2,31%). No lado das altas, destacam-se o leite longa vida (3,41%) e as frutas (3,11%).

A alimentação fora do domicílio saiu de 0,55% em julho para 0,42% em agosto. O lanche (0,75%) registrou variação superior à registrada no mês anterior (0,30%), enquanto a refeição desacelerou de 0,66% em julho para 0,25% em agosto.

No grupo Despesas pessoais (0,66%), o resultado foi influenciado principalmente pelo reajuste no preço do cigarro (5,56%), a partir de 1° de agosto.

O grupo Educação variou 0,46% em agosto, com a incorporação de reajustes nos cursos regulares (0,52%), principalmente por conta dos subitens ensino fundamental (0,58%) e ensino superior (0,49%). A alta dos cursos diversos (0,36%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (0,92%).

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,40%), sobressaem os artigos de higiene pessoal (0,47%) e o plano de saúde, cuja variação de 0,42% reflete a incorporação do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para os planos contratados após a Lei nº 9.656/98, o percentual é de até 5,11%, com vigência a partir de maio de 2026 e cujo ciclo se encerra em abril de 2027. Para os planos contratados antes da Lei nº 9.656/98, os percentuais autorizados foram de 5,52% e 6,20%, a depender do plano.

Quanto aos índices regionais, as onze áreas pesquisadas tiveram variações negativas em agosto. A menor variação foi registrada em Curitiba (-0,82%), por conta dos recuos da passagem aérea (-15,34%) e da energia elétrica residencial (-4,83%). Em São Paulo (-0,06%), o resultado foi influenciado pelas altas do leite longa vida (4,66%) e do conserto de automóvel (2,97%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 17 de junho a 15 de julho de 2026 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Fonte: Agência Gov

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Estudantes com dívidas do Fies têm até setembro para renegociar contratos

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Estudantes que possuem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 16 de setembro para aderir ao programa de renegociação. A medida contempla contratos assinados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026.

Podem participar estudantes com contratos em situação regular ou com parcelas em atraso, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada modalidade de renegociação.

O procedimento deve ser feito diretamente com o banco responsável pelo financiamento: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser iniciada pelos canais digitais das instituições.

Quem pode participar

A renegociação é destinada a contratos do Fies firmados até 2017 e que já estavam na etapa de amortização na data de referência, 4 de maio de 2026.

Não podem aderir estudantes que contrataram o financiamento a partir de 1º de janeiro de 2018 nem aqueles cujos contratos ainda estejam nas fases de utilização ou carência.

A situação do contrato em 4 de maio de 2026 é utilizada para definir critérios como o período de inadimplência e a eventual inscrição do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

Descontos variam conforme a dívida

As condições oferecidas dependem da situação de cada contrato. Os bancos informam os descontos e as formas de pagamento disponíveis para cada caso.

Dependendo do perfil do financiamento, o estudante pode ter condições específicas tanto para quitar a dívida de uma vez quanto para parcelar o valor.

Quem está com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também pode participar. Após a formalização do acordo e o pagamento da entrada, a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros poderá ocorrer, quando aplicável.

Como fazer a renegociação

O pedido pode ser feito pelos aplicativos dos bancos ou presencialmente em qualquer agência da instituição responsável pelo contrato. Não é necessário procurar a mesma agência onde o financiamento foi contratado.

No Banco do Brasil, o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo BB. Já os contratos administrados pela Caixa Econômica Federal podem ser renegociados pelo aplicativo Fies Caixa.

Em algumas situações, especialmente quando o novo parcelamento exigir a participação de fiador, o estudante poderá ser direcionado para atendimento presencial.

É importante lembrar que apenas apresentar ou aceitar a proposta não conclui a renegociação. O acordo só passa a valer depois que a parcela de entrada é paga. Se o pagamento não for realizado, a proposta será cancelada.

Cada contrato poderá ser renegociado uma única vez durante o programa Desenrola Fies.

Canais de atendimento

Para contratos do Banco do Brasil, informações podem ser obtidas pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.

O que é o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

O programa oferece financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e estejam habilitadas a participar do Fies.

Fonte: Agência Gov

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Incra libera R$ 2,9 milhões e beneficia famílias de três reservas extrativistas

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Moradores de três reservas extrativistas de Rondônia serão beneficiados com aproximadamente R$ 2,9 milhões em créditos destinados ao fortalecimento da produção e à melhoria das condições de vida. Os recursos foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contemplam 251 operações.

A maior parcela foi direcionada à Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, onde foram contratadas 227 operações, totalizando cerca de R$ 2,56 milhões. Na Reserva Extrativista Lago do Cuniã, os recursos chegam a R$ 288 mil, distribuídos em 21 operações. Já na Reserva Extrativista Barreiro das Antas foram realizadas três operações, que somam R$ 40 mil.

Os valores já estão liberados aos beneficiários, que receberam cartões para realizar a movimentação dos recursos.

O dinheiro é concedido por meio de diferentes modalidades de crédito, entre elas Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Fomento Jovem. A iniciativa atende famílias que vivem em unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas pelo Incra e que se enquadram nas condições do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A proposta é possibilitar que os moradores utilizem os recursos em atividades produtivas, contribuindo para a geração de renda e para o fortalecimento da estrutura das famílias que vivem e trabalham nas áreas de floresta.

A medida representa ainda uma forma de ampliar o acesso das comunidades extrativistas a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria das condições de permanência das famílias em seus territórios.

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