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Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única
Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.
“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.
Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.
A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.
ACESSO PRESENCIAL
“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.
Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Próximo lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de junho
O próximo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 será pago em 30 de junho. De acordo com a Receita Federal, os demais créditos estão programados para 31 de julho e 31 de agosto. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e somou R$ 16 bilhões, o maior valor já liberado pela Receita Federal em restituições do imposto de renda.
Ao todo, 8.749.992 contribuintes receberam os créditos, dos quais 3.790.561 se enquadravam nos critérios legais de prioridade, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
A data também marcou o encerramento do prazo de entrega das declarações do IRPF 2026. Como nos anos anteriores, o pagamento de restituições ocorreu antes do término do período de envio das declarações, permitindo que contribuintes aptos ao recebimento fossem contemplados já no último dia do prazo.
Cashback
Entre as novidades deste ano está o cashback destinado a contribuintes com direito à restituição que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2024.
Nesses casos, a Receita Federal elaborará uma declaração no modelo simplificado, que passará pelas etapas regulares de processamento. O contribuinte poderá consultar as informações, solicitar o cancelamento ou apresentar retificação, quando necessário.
A consulta ao lote especial de restituição será liberada em 8 de junho. O pagamento será efetuado em 15 de julho, exclusivamente por meio de conta vinculada a chave Pix do tipo CPF.
Até o dia 31 de maio, das cerca de 44,3 milhões de declarações recebidas, 1,9 milhão ficaram retidas em malha fiscal. O volume corresponde a 4,73% do total processado.
Fonte: Governo Federal
Geral
Últimos dias para fazer a inscrição no Enem 2026
Últimos dias para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados têm até a próxima sexta-feira (5/6) para realizar a inscrição na Página do Participante. O prazo também vale para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas em 8 e 15 de novembro, em todas as unidades da Federação.
Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada automaticamente. Será necessário acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.
Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.
Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho.
No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e demais orientações aos participantes.
Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.
Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.
Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Cronograma
- Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho
- Resultado do recurso: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse a Página do Participante
Saiba mais sobre o Enem
Confira o edital do Enem 2026
Fonte: Governo Federal
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Prefeitura de Porto Velho amplia acesso aos serviços municipais com a plataforma PVH+
Com o objetivo de modernizar o atendimento ao cidadão, reduzir filas e facilitar o acesso aos serviços públicos, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza a plataforma PVH+, uma solução que faz parte da estratégia de transformação digital da administração municipal. A iniciativa permite que diversas demandas sejam resolvidas de forma online, sem a necessidade de deslocamento até unidades de atendimento.
Disponível por meio de aplicativo para smartphones, versão web e também pelo WhatsApp com IA, a PVH+ concentra mais de 400 serviços municipais e centraliza tudo em um único ambiente digital, proporcionando mais comodidade, transparência e eficiência para os usuários.
Por meio da plataforma, os cidadãos podem agendar atendimentos, solicitar serviços públicos, abrir protocolos eletrônicos, registrar demandas, anexar documentos e acompanhar, em tempo real, o andamento de suas solicitações. A ferramenta elimina etapas burocráticas e torna o atendimento mais rápido e acessível, sem precisar sair de casa.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da ampliação dos serviços digitais para a população de Porto Velho.
“A PVH+ representa um importante avanço tecnológico para o município. Com a plataforma, conseguimos oferecer serviços com mais eficiência, rapidez e transparência. É uma ferramenta que fortalece a comunicação com o cidadão e nos permite acompanhar melhor cada atendimento realizado”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação e a modernização dos serviços públicos, utilizando a tecnologia como aliada para tornar o atendimento cada vez mais ágil, seguro e transparente.
Como acessar
Para utilizar os serviços da PVH+, basta baixar o aplicativo disponível para Android e iOS ou acessar a versão web pelo endereço: pvhmais.portovelho.ro.gov.br.
O acesso é realizado por meio da conta Gov.br, sistema de autenticação digital do Governo Federal que garante mais segurança e proteção aos dados pessoais dos usuários. Após o login, o cidadão passa a ter acesso completo às funcionalidades da plataforma.
Além disso, quem busca ainda mais praticidade pode utilizar o atendimento automatizado via WhatsApp pelo número (69) 98473-2524, com direcionamento inteligente para os serviços desejados. A plataforma também conta com QR Codes inteligentes, ampliando as possibilidades de comunicação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
