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Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única
Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.
“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.
Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.
A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.
ACESSO PRESENCIAL
“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.
Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O juiz de direito Milton Lívio Lemos Salles, auxiliar de 2º grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi flagrado bebendo vinho durante uma sessão de julgamento por videoconferência nesta segunda-feira (10).
A sessão foi interrompida depois que o consumo da bebida foi percebido. Nas imagens, o magistrado aparece levando uma garrafa de vinho à boca durante o julgamento. Em outro momento, ele acende um cigarro utilizando um maçarico e fuma enquanto a sessão continua.
O juiz atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG.
Após tomar conhecimento do episódio, o tribunal informou que determinou uma apuração imediata para verificar se houve eventual infração funcional.
TJMG abre investigação
Em nota, o TJMG informou que instaurou um procedimento para apurar a conduta do magistrado junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tão logo ciente dos fatos, solicitou imediata e rigorosa apuração, mediante instauração de procedimento para eventual constatação de falta funcional junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual mineiro”, informou o tribunal.
Ainda não foram divulgadas informações sobre a remarcação da sessão ou sobre eventual substituição do magistrado.
Conduta em sessões virtuais
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece, entre os deveres dos magistrados, a obrigação de manter “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
As normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelecem regras para a realização de audiências e sessões por videoconferência. Os participantes devem seguir parâmetros de conduta semelhantes aos adotados em atos presenciais.
A regulamentação prevê, entre outras exigências, o respeito à liturgia dos atos processuais e o uso de vestimentas adequadas pelos magistrados durante sessões virtuais realizadas no exercício da função.
O caso será analisado pelos órgãos responsáveis pela apuração disciplinar no TJMG.
Fonte: G1 Minas Gerais
O prazo para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, comprovem as informações da inscrição termina nesta sexta-feira (14).
A documentação pode ser entregue presencialmente na instituição privada de ensino superior para a qual foi pré-selecionado ou encaminhada virtualmente, conforme orientação da própria entidade.
A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.
A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo.
Nova oportunidade
Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.
Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.
Bolsas de estudo
Neste segundo semestre, o programa federal oferece pouco mais de 470 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Cronograma
Veja o cronograma completo da segunda chamada do Prouni 2/2026:
- comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;
- lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- resultado da lista de espera: 1º de setembro;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a inclusão do medicamento sotatercepte na rede pública, para tratamento de pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP). As contribuições, da sociedade civil e da comunidade médica, podem ser enviadas até o próximo dia 17.
De acordo com a Conitec, a solicitação de incorporação foi feita pelo próprio fabricante do medicamento para o tratamento de adultos com HAP em classes funcionais III ou IV, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), com risco de mortalidade intermediário a alto, em uso de terapia dupla, quando houver intolerância às prostaciclinas, ou em uso de terapia tripla, associado ao tratamento já em uso.
Ainda segundo a comissão, o medicamento age no mecanismo de crescimento das células dos vasos sanguíneos. Na HAP, essa via pode estar desregulada e contribuir para o estreitamento dos vasos dos pulmões.
A doença
A hipertensão arterial pulmonar é uma doença rara, crônica, progressiva e grave. Isso significa que é uma condição pouco frequente na população, de longa duração e que pode piorar com o tempo, comprometendo a capacidade da pessoa de realizar atividades do dia a dia.
Na HAP, ocorre aumento da pressão nos vasos sanguíneos que levam o sangue do coração para os pulmões. Com isso, o lado direito do coração precisa fazer mais esforço para bombear o sangue.
Ao longo do tempo, esse esforço pode sobrecarregar o coração e causar sintomas como falta de ar, cansaço, tontura, dor no peito, desmaios e dificuldade para realizar atividades habituais. Em casos mais graves, a doença pode evoluir para insuficiência cardíaca, levar ao funcionamento insuficiente do coração e morte.
Fonte: Agência Brasil
