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Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única

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Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.

“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.

Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.

A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

ACESSO PRESENCIAL

“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.

Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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Pé-de-Meia: beneficiários nascidos em novembro e dezembro recebem hoje

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Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula.

O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março;

·         em março e abril: receberam em 24 de março;

·         em maio e junho: receberam em 25 de março;

·         em julho e agosto: receberam em 26 de março;

·         em setembro e outubro: receberam em 27 de março;

·         em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30);

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa.

O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano.

O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Morre Pedro Soares, presidente da Associação dos Cornos de Rondônia

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A morte do servidor público da Câmara Municipal de Porto Velho, Pedro Soares, conhecido como “Pedro da Ascron”, aos 68 anos, causou grande comoção na capital rondoniense. Figura popular e marcada pela irreverência, ele faleceu após sofrer um infarto e permanecer internado por seis dias.

Pedro construiu uma trajetória singular na cidade. Servidor da Câmara e presidente da ASCRON (Associação dos Cornos de Rondônia), transformou uma experiência pessoal em uma causa pública voltada à conscientização contra a violência em relacionamentos. Com bom humor e linguagem direta, defendia que situações de traição não fossem resolvidas com agressividade, mas com equilíbrio e reflexão, mensagem que ganhou repercussão dentro e fora de Rondônia.

Sua história ultrapassou fronteiras e ganhou espaço na mídia nacional. Em 2008, participou do quadro “Me Leva Brasil”, do programa Fantástico, da TV Globo, ao lado do repórter Maurício Kubrusly, onde apresentou ao país a atuação da associação e a tradicional entrega das “carteiras oficiais” aos integrantes. Também esteve em emissoras como Record, Record News, Band e SBT, sempre levando sua marca de irreverência aliada a reflexões sociais.

Na vida pública, chegou a disputar uma vaga de vereador em 2012, quando obteve 453 votos. Apesar de não ter sido eleito, chamou atenção nacional pelo estilo bem-humorado que manteve durante a campanha.

Ao longo dos anos, recebeu diversas homenagens pelo reconhecimento popular. Em 2023, foi destaque no bloco carnavalesco Concentra Mas Não Sai, um dos mais tradicionais de Porto Velho. Já em 2024, foi agraciado com o prêmio “Os Melhores do Ano”, além de outras honrarias que destacaram sua contribuição cultural e social.

Entre as histórias curiosas que marcaram os 41 anos da ASCRON, uma das mais lembradas foi o furto da cabeça de um boi, símbolo da entidade, que ficava exposta em frente à sede, localizada na residência de Pedro. O objeto nunca foi recuperado. Na ocasião, ele comentou o episódio com uma frase que ficou conhecida na cidade: “Roubaram a cabeça do boi, mas quem fez isso é um mistério que pode nunca ser conhecido.”

Muito querido pela população, Pedro também era conhecido por ações solidárias, como a tradição de se vestir de Papai Noel para visitar crianças em situação de vulnerabilidade, levando presentes e momentos de alegria.

O velório será realizado na Câmara Municipal de Porto Velho nesta segunda-feira. Em respeito à família e amigos, a Casa de Leis cancelou a sessão legislativa do dia para permitir as homenagens e a despedida.

Com sua partida, Porto Velho perde uma figura única, que soube unir humor, crítica e propósito, deixando como legado não apenas histórias marcantes, mas também uma mensagem de paz e consciência diante das dificuldades da vida.

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