Geral
Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única
Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.
“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.
Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.
A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.
ACESSO PRESENCIAL
“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.
Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Castramóvel realiza 105 castrações gratuitas em diferentes regiões
Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e contribuir para a saúde pública. Entre a quinta-feira (27) e o domingo (30), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizou mais uma edição do Castramóvel, serviço que leva atendimento gratuito e ações de proteção e bem-estar animal para diferentes regiões da cidade.
Durante os quatro dias de atendimento, moradores foram recebidos em três pontos da capital, o Campo do Abobrão, na Zona Sul; a Praça CEU, na Zona Leste; e a EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves, onde tiveram acesso gratuito ao serviço de castração de seus animais de estimação.
Ao todo, 105 cães e gatos foram castrados durante a ação. Mais do que um número, cada procedimento representa uma oportunidade de proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos animais, além de contribuir para o controle populacional e a redução de casos de abandono.
Para os tutores, a iniciativa também representa a possibilidade de oferecer um cuidado importante aos seus companheiros sem precisar arcar com os custos de um procedimento particular. A castração é uma medida de prevenção que contribui para o bem-estar dos animais e para uma convivência mais saudável entre pets, famílias e comunidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, destacou a importância de aproximar os serviços públicos da população e fortalecer as ações de proteção animal.
“O Castramóvel é uma iniciativa que aproxima a Prefeitura das famílias e permite que mais pessoas tenham acesso a um serviço essencial para a saúde e o bem-estar dos animais. Cada castração realizada significa uma ação de cuidado, prevenção e responsabilidade, que também contribui para o controle populacional e para a redução do abandono”, destacou Arthur Borin.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que as políticas públicas devem estar presentes nos bairros e atender às necessidades da população, incluindo os cuidados com os animais.
“Nossa gestão trabalha para levar os serviços públicos para mais perto das pessoas. Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e da nossa cidade. O Castramóvel cumpre esse papel ao levar um atendimento gratuito e importante para diferentes regiões de Porto Velho, garantindo mais saúde e qualidade de vida para os animais e mais tranquilidade para seus tutores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
A programação teve início na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), no Campo do Abobrão, na Zona Sul. No sábado (29), o atendimento aconteceu na Praça CEU, na Zona Leste. Já no domingo (30), encerrando a programação, o Castramóvel esteve na EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves.
O trabalho realizado pela Sema reforça o compromisso do município com políticas públicas de proteção e bem-estar animal, aproximando os serviços da população e incentivando a posse responsável.
Ao longo dos quatro dias, foram 105 histórias de cuidado, envolvendo tutores que buscaram uma vida mais saudável para seus companheiros. Uma ação que transforma números em benefícios concretos e mostra que cuidar dos animais também é uma forma de cuidar das pessoas e construir uma cidade mais responsável, consciente e acolhedora.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Nova lei reforça direitos das pessoas com deficiência no serviço público municipal
A inclusão das pessoas com deficiência no serviço público municipal ganha reforço com a atualização da Lei Complementar nº 385/2010. A nova legislação consolida regras relacionadas à participação de pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos e ao direito à jornada especial de trabalho.
Entre as medidas, fica assegurada às pessoas com deficiência a reserva de 10% do total das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O candidato também integrará a classificação geral do concurso, além de figurar em lista específica destinada às vagas reservadas.
A legislação prevê ainda horário especial, com redução de até 25% da jornada normal de trabalho, para o servidor com deficiência quando a necessidade for comprovada pela Junta Médica Oficial, sem necessidade de compensação das horas.
O benefício também alcança servidores que tenham cônjuge, companheiro, filho, enteado ou dependente econômico com deficiência e que necessite de seus cuidados imprescindíveis. Nesses casos, mediante comprovação da Junta Médica Oficial e atendidos os critérios previstos, a redução da jornada será de 50%.
Para a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, a medida reforça o compromisso com a inclusão. “Quando falamos de inclusão, precisamos garantir condições para que as pessoas exerçam seus direitos na prática. Essa atualização fortalece o acesso ao serviço público e também reconhece as necessidades dos servidores que precisam dedicar parte de sua rotina aos cuidados de familiares com deficiência”.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, ressaltou que a legislação contribui para fortalecer as políticas de inclusão no município. “Garantir direitos também significa eliminar barreiras e assegurar oportunidades. A legislação reforça esse olhar para as pessoas com deficiência e para suas famílias, contribuindo para uma administração pública cada vez mais inclusiva e comprometida com a dignidade das pessoas”.
Para o prefeito Léo Moraes, a atualização representa mais um avanço na construção de uma cidade inclusiva.“Uma gestão pública precisa garantir que os direitos cheguem às pessoas. Estamos avançando para fortalecer a inclusão, assegurar oportunidades e oferecer condições mais justas tanto para quem busca ingressar no serviço público quanto para os servidores e suas famílias”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Porto Velho abre oficialmente mês de comemoração pelos 112 anos da capital
O mês de comemoração pelos 112 anos de Porto Velho foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (1º), durante coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Léo Moraes no auditório do Prédio do Relógio.
A programação contará com dezenas de ações ao longo das próximas semanas, incluindo a inauguração da nova sede da Semias, entrega de ambulâncias, reformas de praças, feirão de empregos, novas estruturas de ensino, shows, desfile cívico e apresentações culturais.
“Estamos com uma programação especial que se estenderá por todo o mês de setembro. São obras, serviços e eventos que irão dar a oportunidade da população comemorar o aniversário da nossa capital e ainda receber demandas tão importantes para a qualidade de vida em Porto Velho”, disse Léo Moraes.
A programação completa, com datas e horários de cada atividade, será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos dias. As ações seguem até 3 de outubro, ampliando o calendário de comemorações pelo aniversário da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
