Geral
Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única
Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.
“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.
Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.
A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.
ACESSO PRESENCIAL
“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.
Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O cantor Leonardo sofreu um acidente durante uma pescaria no Pantanal. Ele apareceu com o olho roxo, em vídeo postado por Poliana Rocha nesta sexta-feira (24/4), e explicou que escorregou na canoa e acabou batendo o rosto.
“Vocês acham que vida de pescador é fácil. Escorreguei na canoa, de noite, pescando de noite, e bati o olho na canoa. Não está muito bonito, né?”, disse o cantor, mostrando o machucado.
Poliana brincou sobre o susto que levou ao ver o machucado do marido e disse que os dois estavam no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia, para passar por exames.
“Vamos fazer só um exame para checar se está tudo e vai para o aeroporto”, contou ela, dizendo que o marido faz um show ainda hoje no Paraná.
Fonte: Metrópoles
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), lançou o Edital de Chamamento Público (nº 001/SEMAD/2026) para credenciamento de empresas interessadas em integrar o Programa de Benefícios ao Servidor Municipal – BEN+SERVIDOR.
A iniciativa prevê parcerias com empresas para oferta de descontos e condições especiais na aquisição de produtos e serviços aos servidores municipais, aposentados, pensionistas e familiares.
O programa também busca fortalecer a economia local, ao estimular o consumo e ampliar a relação entre o poder público e a iniciativa privada.
O prefeito Léo Moraes disse que o projeto valoriza os servidores públicos. “Estamos ampliando políticas de valorização do servidor e, ao mesmo tempo, incentivando a economia local. O BEN+SERVIDOR cria oportunidades tanto para quem trabalha no serviço público quanto para as empresas da cidade”.
Oportunidade para empresas
As empresas credenciadas passam a integrar uma rede oficial de parceiros da Prefeitura, com divulgação institucional. Entre os benefícios estão a ampliação do público atendido e o fortalecimento da marca.
Para o secretário Antônio Figueiredo, o BEN+SERVIDOR é uma iniciativa que fortalece a valorização do servidor público e amplia a integração com o setor produtivo. “Estamos criando uma rede de benefícios que gera economia para os servidores e, ao mesmo tempo, abre novas oportunidades para as empresas locais.”
A lista de empresas participantes e os benefícios ofertados será disponibilizada no site da Semad. O programa garante acesso a descontos em diversos segmentos, contribuindo para a redução de custos no dia a dia e melhoria da qualidade de vida dos servidores.
Como participar
As empresas interessadas devem enviar proposta com descrição dos serviços ou produtos, percentual de desconto mínimo de 10% e condições ofertadas. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: credenciamentobeneficios@portovelho.ro.gov.br com assunto: “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/SEMAD/2026”. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser realizados junto à Comissão Técnica do programa por meio dos seguintes canais:
email: credenciamentobeneficios@portovelho.ro.gov.br
Telefone: (69) 99937-0372
Leia o edital aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o estado de Rondônia para ampliar a oferta de vagas de cirurgias cardíacas, de modo a efetivar o direito básico à saúde. Como resultado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou uma empresa para a realização de cirurgias, ampliando a oferta de cirurgias cardíacas de média e alta complexidades, via Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesau informou ao MPF que atualmente está com procedimentos licitatórios em curso para contratação de mais capacidade operacional. O MPF acompanha as ações, atento à grande demanda e ao déficit do estado com relação a cirurgias cardíacas.
Desde final de 2023, o MPF tem acompanhado e cobrado ações efetivas do estado de Rondônia para reduzir a fila de espera por cirurgia cardíaca. Naquele ano, o órgão recebeu uma denúncia de que uma idosa estava internada há quase três meses em hospital do estado aguardando por uma cirurgia cardíaca. A demora ocorria mesmo a paciente tendo prescrição médica para urgência na cirurgia e também uma decisão judicial determinando a realização da operação.
Mesmo não atuando em casos individuais, o MPF entendeu que a espera excessiva por cirurgia cardíaca era comum e que, portanto, necessitava ser acompanhada. Por meio de um inquérito civil público, o MPF passou a cobrar do estado de Rondônia que efetivasse o programa federal de redução de filas, com recursos do SUS.
Recentemente, a Sesau informou ao MPF que concluiu o chamamento público para contratação de empresa para cobertura assistencial em cirurgias cardíacas de média e alta complexidades. A empresa contratada é a SSY Holding Ltda, que já está executando as cirurgias. Os serviços prestados incluem assistência e vigilância clínica pré e pós-operatória, consulta inicial, ato cirúrgico, fornecimento de instrumentos cirúrgicos, equipe multiprofissional especializada, insumos, acompanhamento da evolução clínica diária, alta hospitalar e leitos de enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, pediátrica e adulta.
A secretaria também informou que estão em curso processos de credenciamento e contratação de novos prestadores, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias cardíacas, nas modalidades adulto, pediátrico e neonatal.
Recursos federais – Em 2023, teve início o Programa Nacional de Redução de Filas, com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas do SUS. Em 2024, o Programa Mais Acesso a Especialistas incorporou o programa anterior, que passou a abranger consultas especializadas, exames, segmento assistencial e cirurgias. Em 2025, houve uma reformulação e o programa passou a se chamar Programa Agora Tem Especialista, passando a incluir atendimento ambulatorial, cirúrgico, radioterapia, créditos financeiros, SUS digital, ressarcimento ao SUS, provimento, aprimoramento e formação, e serviços especializados complementares.
Em Rondônia, a Sesau informou ao MPF que o foco das cirurgias cardíacas em adultos é ponte de safena, correção de aneurismas na aorta, implantação de marcapasso e ablação por cateter. A capacidade contratada foi para atender a demanda reprimida de 380 pacientes. Há ainda uma projeção anual total de 776 procedimentos, considerando a produção histórica, a fila de espera e margem de 30% para casos imprevistos.
Em crianças e recém-nascidos, as cirurgias cardíacas têm foco em tratamento de cardiopatias congênitas, com intervenções altamente complexas. A projeção anual foi calculada em 460 procedimentos.
Inquérito Civil Público nº 1.31.000.001798/2023-80
Fonte: MPF
