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Contribuinte deve ficar atento para não perder o prazo e pagar o imposto com desconto em cota única

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Os contribuintes de Porto Velho devem ficar atentos aos prazos para o pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2025. Quem quitar o débito em cota única até o último dia útil de janeiro terá desconto de 10%. Os que optarem pelo pagamento até o final de fevereiro, terão abatimento de 5%.

“O pagamento em cota única também poderá ser feito até o dia 31 de março, porém, neste caso não haverá desconto”, alerta o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia.

Os boletos, tanto para pagamento do IPTU, quanto da TRSD e também da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), estão disponíveis para os contribuintes residentes na capital de Rondônia, e podem ser acessados na página oficial da Prefeitura.

A prefeitura disponibilizou um vídeo com o passo a passo mostrando como efetuar a impressão do imposto, veja aqui. Para emitir o boleto on-line, basta clicar aqui. Em seguida, clicar em Emissão de DAM, Marcar IPTU/TRSD/COSIP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (digitar o número da Inscrição Imobiliária), selecionar a Forma de Pagamento (Única) ou (Parcelas) ou (Todas), marcar “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

ACESSO PRESENCIAL

“Devido ao aumento dos casos de covid-19 neste mês de janeiro de 2025, solicitamos que, se possível, os munícipes deem preferência a emissão dos boletos pela internet para evitar aglomerações”, disse Wagner Garcia.

Observando as regras de segurança, as pessoas que não tem acesso à internet pode retirar os boletos de forma presencial nos seguintes endereços:
– Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz, av. Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h;
– Biblioteca Viveiro das Letras, na av. Jatuarana, 5068, bairro Cohab, das 8h às 14h;
– Praça CEU, na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, das 8h às 14h;
– Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, av. Rio Madeira, nº 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, das 10h às 20h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (69) 3901-6273 (Departamento Tributário), ou (69) 3901-3108/ 3901-6278 (Divisão de atendimento ao Cidadão), e ainda pelos e-mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Minha Casa, Minha Vida terá reforço de R$ 500 milhões em subsídios

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O programa Minha Casa, Minha Vida contará com mais R$ 500 milhões em subsídios durante 2026. A ampliação do valor foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com o reforço, o orçamento destinado aos subsídios passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O recurso adicional será utilizado ainda neste ano e não modifica o planejamento financeiro dos próximos períodos.

Os subsídios são destinados principalmente às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O benefício é concedido como desconto no preço do imóvel e não precisa ser devolvido ao FGTS.

Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a estimativa é que aproximadamente R$ 12,6 bilhões sejam utilizados em subsídios ao longo de 2026.

A ampliação aprovada cria uma margem para os últimos meses do ano e permite o remanejamento dos recursos caso alguma instituição financeira necessite de valores adicionais para atender à procura pelo programa.

Os demais valores previstos no orçamento do FGTS permanecem sem alteração. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.

O orçamento do fundo para o período entre 2027 e 2029 deverá ser discutido em uma próxima reunião do Conselho Curador, prevista para o fim de outubro.

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Plano de saúde terá que cobrir mamografia digital para todas as idades

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A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos.

A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país.

A mamografia digital ─ versão mais avançada do exame convencional ─ é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.

Menos tempo de exposição

A modalidade digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.

No comunicado de fim de restrição, a ANS destaca que a cobertura obrigatória é “uma oportunidade de celebrar o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama”.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.

O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.

Todos os gêneros

A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS, após discussões realizadas na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos, poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.

Ao determinar cobertura obrigatória para “todas as pessoas”, a ANS inclui qualquer gênero, ou seja, o exame passa a ser garantido a pessoas que se considerem não binárias (não se identificam exclusivamente como homem ou mulher).

Fonte: Agência Brasil

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Agricultura familiar tem espaço gratuito no Festival das Nações 2026

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A agricultura familiar de Porto Velho está presente no Festival das Nações 2026, que segue até 13 de setembro, no estacionamento do Shopping da Capital. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) disponibilizou gratuitamente oito estandes para produtores e empreendedores rurais divulgarem e comercializarem seus produtos.

O espaço também conta com exposição de peixes ornamentais e apresentação de couro e produtos derivados do manejo sustentável do jacaré do Lago do Cuniã, mostrando a diversidade da produção e das atividades desenvolvidas no meio rural.

Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, garantir esses espaços é uma forma de fortalecer quem produz. “Queremos abrir oportunidades para que o produtor mostre seu trabalho, comercialize e conquiste novos mercados”.

Entre os participantes está Éber Costa Dantas, que vende os doces artesanais à base de cupuaçu que são produzidos pela esposa Juliana Porfírio. Depois de participar da Agrotec, o casal chegou ao Festival das Nações com novos clientes e oportunidades. “A Agrotec trouxe vendas e conexões. Agora temos mais uma oportunidade de apresentar nosso produto”.

Outro exemplo é o casal de produtores, Marcos Santana Moraes e Manuele Moreira, do café Raiz do Norte, também destaca a importância desses espaços. A produção familiar possui áreas em Porto Velho e Candeias do Jamari e utiliza colheita seletiva e métodos artesanais. “Mais do que vender, esses eventos ajudam a divulgar nosso café e aproximar nosso produto do consumidor”

O prefeito Léo Moraes destacou que a participação dos produtores em eventos como o Festival das Nações contribui para valorizar a produção local e abrir novas oportunidades de comercialização.

“Quando o produtor rural tem espaço para mostrar aquilo que produz, ele ganha visibilidade, encontra novos consumidores e fortalece sua renda. Estamos criando oportunidades para que a agricultura familiar de Porto Velho seja cada vez mais reconhecida e tenha acesso a novos mercados”, afirmou Léo Moraes.

O Festival das Nações 2026 reúne culinária e referências culturais de 13 países, além de apresentações de música e dança e ações sociais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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