Um resultado inédito e extremamente positivo para o povo rondoniense. O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) gerou uma economia histórica de R$ 572,6 milhões para Rondônia em 2024.

O dado é da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) e integra o balanço das ações do TCE-RO no ano.

Esse resultado foi possível, principalmente, a partir do trabalho de orientação e prevenção, que busca evitar o dano ao erário. Exemplo disso é quando o Tribunal de Contas encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o procedimento é refeito, gerando economia aos cofres públicos.

TCE-RO FISCALIZOU MAIS R$ 3,2 BILHÕES

Ao longo de 2024, o TCE-RO fiscalizou mais de R$ 3,2 bilhões, por meio de ações de controle em áreas fundamentais para a boa prestação do serviço público ao cidadão rondoniense.

Na Infraestrutura, o volume fiscalizado foi de R$ 2 bilhões. Na Saúde, o volume chegou a mais de R$ 612 milhões, enquanto na Educação superou os R$ 188 milhões.

Destaque ainda para as fiscalizações na área da Administração (R$ 397 milhões) e na Agricultura, que superou os R$ 4,6 milhões.

Os números refletem o grande trabalho realizado, a partir do que foi estabelecido no Plano de Gestão 2024/2025.

Idealizado e coordenado pelo presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, o plano foi estruturado em quatro diretrizes prioritárias: Valorização Material do Servidor, Indução para Efetividade de Políticas Públicas, Integridade e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD).

“São ações, resultados e entregas que reforçam o compromisso inabalável desta Gestão com a efetividade da Administração Pública, sempre com foco no bem-estar do povo rondoniense”, afirma o presidente do TCE-RO.

Na avaliação de Wilber Coimbra, os resultados alcançados são reflexos diretos do empenho e dedicação dos agentes públicos do TCE. “Os servidores, os membros, o Ministério Público de Contas, todos, com esforço e abnegação, fizeram a diferença em 2024. Minha gratidão a cada um deles”, diz.

CONTROLE EXTERNO ORIENTADO POR DADOS (CEOD)

Prioridade da atual gestão do TCE-RO, o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD) inaugurou uma nova filosofia de atuação institucional, que utiliza a ciência de dados e a inteligência artificial, para otimizar as entregas do Tribunal para a sociedade.

Essa abordagem permitiu, ao Tribunal, analisar informações de forma racional, estruturada, segura, verticalizada e antecipada. Foi possível, assim, identificar padrões, riscos e oportunidades de melhorias contínuas, que, por sua vez, refletiram em toda a atividade administrativa sob a fiscalização do TCE.

Destaque, ainda, para a criação e lançamento do ‘ContAI’, a inteligência artificial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Por meio dela, foi possível ter maior eficiência e precisão nas tarefas, automação de processos, acesso rápido a informações relevantes e a capacidade de treinar a ferramenta para se adequar cada vez mais às necessidades específicas da instituição.

100% DOS MUNICÍPIOS FISCALIZADOS EM MENOS DE 1 ANO

Em 2024, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações, em todos os 52 municípios de Rondônia. E cada município foi visitado, pelo menos, duas vezes em menos de um ano.

As fiscalizações contemplaram diversas áreas, entre elas: a educação, a infraestrutura, procedimentos administrativos, licitatórios e previdenciários, entre outros.

1,7 MILHÃO DE CIDADÃOS BENEFICIADOS

Na Saúde, as ações beneficiaram, direta e indiretamente, mais de 1,7 milhão de cidadãos de Rondônia. Esse trabalho buscou garantir a qualidade dos serviços prestados em unidades de saúde (hospitais, UPAs, postos de saúde), identificando possíveis falhas e propondo melhorias e soluções para os gestores.

Um exemplo foram as operações realizadas não só na capital, Porto Velho, mas em todo o estado. O TCE-RO visitou o Vale do Jamari, região Central e o Cone Sul do Estado.

A cobertura completa e abrangente das fiscalizações reforça o compromisso da instituição com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas.

AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Por meio de sua atuação, o TCE também induziu avanços e melhorias nas políticas públicas, para o bem da sociedade. Isso sempre com muito diálogo e em cooperação com os gestores públicos.

Um bom exemplo foi na Educação. Com ações, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), o TCE, em parceria com as redes de ensino do Estado e dos municípios, colheu resultado histórico e inédito.

Rondônia conquistou a categoria Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, um reconhecimento do Governo Federal aos esforços dos estados e municípios para assegurar o direito à alfabetização em todo o Brasil.

4 MIL CAPACITAÇÕES

Em 2024, a Escola Superior de Contas, braço pedagógico do TCE-RO, atingiu a marca de 4 mil capacitações, promovendo o desenvolvimento profissional de servidores e gestores públicos em Rondônia.

As ações garantiram as ferramentas necessárias, aos profissionais, para atender às demandas da sociedade com qualidade e responsabilidade.

TCE-RO CONQUISTA SELO DIAMANTE

Com a histórica nota de 99,23% de cumprimento dos requisitos, o Portal da Transparência do TCE-RO recebeu, pelo terceiro ano seguido, o selo Diamante de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública.

 Outro resultado histórico, que mostra a excelência alcançada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foi conquistado no Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), referente ao ciclo de 2024.

Impulsionado pelo Plano de Gestão 2024/2025, o TCE-RO alcançou 93% dos critérios avaliados no Marco de Medição, resultado superior ao obtido na última avaliação, realizada em 2022.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Todo o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas resultou no alcance de prêmios importantes. Um deles foi a conquista do certificado internacional GPTW (Great Place to Work). Ou traduzindo: Ótimo Lugar Para Trabalhar. Em 2024, o TCE-RO conquistou nota 89, superando os 83 pontos do ano anterior.

A consultoria global GPTW avalia e incentiva as organizações a criarem um ambiente de trabalho mais saudável, valorizando uma cultura de confiança, inovação e bem-estar.

“Por tudo isso, posso concluir que encerramos este ano com a convicção de que estamos trilhando o caminho certo. O compromisso firmado em janeiro de 2024: seguimos orientados pela inovação, pela transparência e pela construção de uma Administração Pública, que responda com efetividade e integridade às demandas da sociedade”, concluiu o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para comparecer à Escola Estadual Álvares de Azevedo, localizada no Centro de Vilhena, após cinco alunos serem flagrados ingerindo bebida alcoólica dentro das dependências da instituição.

Segundo o registro policial, a situação foi descoberta após a diretora ser alertada por um funcionário sobre o comportamento suspeito de alguns estudantes. Ao verificar as câmeras de segurança, a equipe gestora identificou um dos alunos reabastecendo um copo com uma garrafa retirada de uma mochila.

Durante a abordagem na sala de orientação, foi constatado que a bebida era vodka da marca Skarloff. Imediatamente, a direção acionou a Polícia Militar e os pais dos envolvidos.

De acordo com a PM, foi realizado o teste do bafômetro em todos os adolescentes. Apenas um deles, apontado pelos colegas como dono da garrafa, apresentou resultado positivo para consumo de álcool, com 0,18 mg/l de álcool expelido pelos pulmões.

Os três meninos e a única menina do grupo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência. Os responsáveis acompanharam o procedimento, e o caso será apurado pelas autoridades competentes.

A direção da escola reforçou que adota medidas educativas e preventivas para evitar situações como esta e continuará trabalhando para garantir um ambiente seguro e adequado para todos os alunos.

O governo brasileiro lançou o Programa Arroz da Gente, com o objetivo de estimular a produção de arroz em regiões que já possuem histórico de cultivo. A iniciativa foi formalizada por meio da publicação da Portaria Interministerial nº 15 no Diário Oficial da União, que detalha as diretrizes do programa.

Este novo programa oferecerá uma série de benefícios aos produtores, incluindo crédito com taxas de juros reduzidas, suporte técnico, fomento à produção e garantias de comercialização. Além disso, os agricultores terão acesso a tecnologias adaptadas, como pequenas máquinas e silos para secagem do grão.

Na fase inicial, o Programa Arroz da Gente será implementado em 36 territórios, abrangendo 148 municípios em 17 Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Essa abrangência visa atender a diversas realidades locais e potencializar a produção de arroz em áreas estratégicas. Com essa ação, o governo busca não apenas aumentar a produção de arroz, mas também fortalecer a segurança alimentar e promover o desenvolvimento econômico nas regiões contempladas.