A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.  Neste mês, 19,29 milhões de família foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

Segundo estimativa inicial do Ministério da Saúde (MS), a incorporação das canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A pasta também afirma que a compra de diversas unidades do medicamento pode reduzir o preço de aquisição de 80% a 90%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9).

Os descontos citados pelo MS se referem às compras que a pasta fará junto aos fabricantes para oferecer os medicamentos de forma gratuita, conforme medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de setembro.

O ministro da pasta Alexandre Padilha, explica que a queda no preço tem ligação com medidas tomadas pelo próprio MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, quando ambas estimularam a entrada de novos fabricantes de canetas no Brasil.

Dados do ministério apontam que, somente em 2026, 16 novos produtos, incluindo genéricos e similares, foram registrados no país. Com a maior variedade de canetas no mercado, a tendência é o preço do item cair.

“Fizemos uma série de ações que favorecem um novo cenário. Barramos a tentativa de prorrogação da patente, viabilizamos a produção nacional e chamamos fabricantes para registrar novos produtos no Brasil. Conseguimos ampliar o acesso. Deixou de ser só para ricos”, destaca Padilha, em comunicado.

Segundo informações da Anvisa, o número de usuários de agonistas do receptor de GLP-1 no Brasil passou de cerca de 400 mil para mais de 750 mil mensalmente. Além disso, o favorecimento à concorrência no mercado fez o preço de aquisição em farmácia cair 70%.

“Na farmácia, o preço já está 70% mais barato. Quando você pensa na escala de compras do SUS, com produção local, isso nos traz a possibilidade de uma redução de 80% a 90% do valor. Estamos projetando que, a um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano, a gente consegue trazer esses produtos e incorporar no sistema público”, afirma Padilha.

É válido lembrar que as canetas ainda não estão disponíveis gratuitamente. Na semana passada, o governo formalizou o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir o medicamento no SUS.

Assim que aprovada, a promessa é que a distribuição das canetas emagrecedoras seja feita somente a pacientes com obesidade e indicação médica para o tratamento.

Fonte: Metrópoles

Quem passou por uma consulta particular e recebeu uma receita médica não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para conseguir uma nova prescrição pelo SUS. Em Porto Velho, o receituário emitido na rede privada pode ser utilizado para retirar medicamentos disponíveis na rede pública municipal, desde que cumpra os requisitos necessários.

A orientação da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), evita que o paciente tenha que passar por uma consulta somente para transcrever uma receita que já possui, além de contribuir para que os atendimentos da rede sejam direcionados a quem realmente necessita de avaliação médica.

“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.

Antes mesmo de sair de casa, o paciente pode consultar pelo FarmaPub (https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/) se o medicamento está disponível e em qual unidade pode encontrá-lo. A plataforma apresenta informações sobre o estoque da rede, ajudando a evitar que o morador se desloque até uma unidade onde o produto esteja em falta.

“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.

Para retirar o medicamento em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), é necessário apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância, além de documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida simplifica o acesso de quem já está em tratamento.

“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”.

ATENÇÃO ÀS REGRAS

Medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, seguem regras específicas e exigem o receituário correspondente dentro do prazo determinado pela Anvisa, com retenção da via quando prevista.

Já medicamentos que não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ou que são considerados de alto custo não são disponibilizados diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente recebe orientação para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)