O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve no Poder Judiciário a condenação de três réus pelos crimes de organização criminosa, extorsão e incêndio. Os acusados foram sentenciados a penas que variam de 15 a 28 anos de reclusão em regime fechado.

Conforme o MP, em 2025, o grupo promoveu ações de extorsão a duas empresas provedoras de internet, localizadas nos municípios de Jaru e Theobroma, exigindo pagamentos sob ameaça de represálias. Em outubro daquele mesmo ano, como forma de intensificar as cobranças e coagir as vítimas, os acusados provocaram incêndios nos estabelecimentos.

O Ministério Público fundamentou a denúncia com um conjunto de laudos periciais, vídeos e outras provas digitais colhidas ao longo das investigações, que demonstraram a participação dos réus nos ataques.

Em relação às condenações, o primeiro acusado foi sentenciado pelos crimes de organização criminosa, extorsão, incêndio e associação para o tráfico, somando pena de 28 anos de reclusão. O segundo foi condenado pelos mesmos delitos, totalizando 16 anos. Por organização criminosa, extorsão e incêndio, o terceiro recebeu a pena de 15 anos de reclusão.

Os réus já estão presos e não poderão recorrer em liberdade.

Fonte: MPRO

A comarca de Nova Mamoré realizou, nesta quarta-feira (12), o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri desde a instalação da nova estrutura judiciária no município. A sessão ocorreu no prédio da Câmara dos Vereadores e foi presidida pela juíza Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira, reunindo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, jurados, testemunhas e demais participantes do processo. O julgamento foi encerrado às 16h30, após mais de 8 horas de duração.

O réu Doriel Lemos da Silva foi julgado pelo homicídio de João Ribeiro da Silva, ocorrido em 12 de junho de 2024, na Avenida Marechal Deodoro, em Nova Mamoré. Segundo a denúncia, o acusado respondia por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria e decidiu pela condenação, afastando também a tese de que o crime teria sido praticado sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Durante o julgamento, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa e realizado o interrogatório do réu. Nos debates, o Ministério Público sustentou a procedência da acusação, enquanto a defesa apresentou teses de legítima defesa, exclusão das qualificadoras, entre outras. Após réplica e tréplica, os sete jurados responderam aos quesitos formulados pela juíza presidente. Ao final, a sentença foi lida e publicada em plenário.

Na sentença, a juíza Alle Sandra Adorno Ferreira condenou Doriel Lemos da Silva a 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na dosimetria da pena, foram considerados os maus antecedentes, a multirreincidência, o emprego de meio cruel e o recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além da confissão espontânea qualificada. A decisão também determinou o início imediato do cumprimento da pena e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Processo n. 7002707-45.2024.8.22.0015

Nova estrutura

O julgamento marca uma etapa importante para a prestação jurisdicional em Nova Mamoré e na região de fronteira, em área de grande expansão econômica e social. Antes vinculada à Guajará-Mirim, a nova comarca atende, além da sede, a mais quatro distritos. Instalada em outubro de 2025, a 24ª comarca do estado passou a contar com estrutura própria para a realização das sessões do Tribunal do Júri, permitindo que julgamentos de crimes dolosos contra a vida sejam realizados no próprio município, aproximando a Justiça da população.

A realização da primeira sessão ocorre na sequência da organização da nova estrutura da comarca, que conta com Vara Única. A regulamentação do Tribunal de Justiça de Rondônia passou a prever a comarca de Nova Mamoré entre as unidades judiciais do estado.

Mais júris

A programação definida pelo Judiciário prevê ainda novos julgamentos pelo Tribunal do Júri em Nova Mamoré, com todos os réus pronunciados encontrando-se presos, na continuidade da realização das sessões na própria comarca. Nesta sexta-feira, dia 14, no processo n. 7000261-06.2023.8.22.0015, vai a julgamento J. P. F. D. C. em ação judicial que corre em sigilo, acusado de ter matado a vítima por motivo fútil e com tortura (meio cruel), em dezembro de 2022, na zona rural de Nova Mamoré.

Já no próximo dia 18, será julgada a ação penal n. 7001768-65.2024.8.22.0015, na qual os réus Francisca de Souza Maximo e José Henrique dos Santos de Castro são acusados de homicídio qualificado por matar José Alex Sandro Barbosa de Oliveira e de tentar matar Elmar Barbosa, em março de 2024, na Avenida Cecília Meireles. Finalizando os julgamentos agendados do mês de agosto, no dia 20 (Processo n. 7003432-05.2022.8.22.0015) serão julgados os réus Ronaldo de Morais Lima, Jercineide Torres Camargo e Sueli da Silva Frota, acusados do homicídio a facadas de Maiara Albuquerque da Silva, na presença do filho, em 2022, no distrito de Nova Dimensão.

Com a realização do primeiro júri, Nova Mamoré passa a integrar o conjunto de comarcas do estado com estrutura para a realização desses julgamentos, fortalecendo a prestação jurisdicional e garantindo que a população local participe diretamente do processo de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Fonte: TJRO

A procuradora da República em Sergipe, Gisele Bleggi, voltou a ser alvo de ataques nas redes sociais, incluindo ameaças de morte e manifestações consideradas ofensivas. Diante da gravidade das publicações, o advogado que representa a procuradora apresentou, na quarta-feira (12), uma notícia-crime à Polícia Federal (PF), solicitando a apuração dos fatos.

A representação reúne comentários e outras publicações que podem configurar crimes contra a honra. Segundo o documento, grande parte das manifestações foi feita em matérias jornalísticas relacionadas à atuação institucional de Gisele Bleggi no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).

Após receber o material, a Polícia Federal informou que deverá instaurar um inquérito para investigar o caso. A apuração deverá verificar a existência dos possíveis crimes, além de buscar identificar os responsáveis pelas mensagens e pelas ameaças direcionadas à procuradora.

Este não é o primeiro episódio envolvendo Gisele Bleggi. Em março deste ano, ela já havia sido alvo de ataques nas redes sociais depois que um vídeo de sua participação em uma atividade institucional no município de Propriá, no interior de Sergipe, foi divulgado.

Na ocasião, comentários relacionados à aparência física da procuradora e considerados preconceituosos provocaram manifestações de solidariedade por parte de entidades e representantes públicos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a deputada estadual Linda Brasil se posicionaram contra os ataques e demonstraram apoio à integrante do MPF.

O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha, também repudiou as manifestações e classificou os comentários como preconceituosos e misóginos.

Com a nova denúncia, a expectativa é de que a investigação da Polícia Federal esclareça a origem das publicações, identifique os responsáveis e determine se as mensagens configuram crimes.