Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou um pai a indenizar o próprio filho por danos material e moral.

A sentença determinou que o pai pague 150 mil reais, por dano moral, em favor do filho que perdeu a mãe em razão de homicídio triplamente qualificado cometido a mando de seu pai, o qual já foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ariquemes a 25 anos de reclusão.

Quanto ao dano material, a sentença determinou que a criança seja indenizada com uma pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo. A pensão tem início na data em que a mãe da criança foi assassinada – em 19 de junho de 2015 – e se estende até quando ela completar 24 anos de idade.

Nos fundamentos, a condenação por dano moral destacou o abalo sofrido pela criança, que perdeu a mãe aos três anos de idade; já o dano material decorre da dependência econômica que mantinha em relação à mãe.

Conforme sentença do Júri proferida em 25 de abril de 2016, o acusado mandou matar a ex-companheira e, demonstrando personalidade negativa, fria e calculista, apresentou-se indiferente às consequências trágicas de “seus atos sobre seus semelhantes, tendo inclusive ido ao velório e ‘chorado’ a morte da ex-companheira”. 

Além do pai da criança, mais dois réus foram condenados: um a 20 anos e o outro a 18 anos de reclusão, em regime fechado inicialmente. Processo-Crime n. 0009563-04.2015.8.22.0002 – na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.

O julgamento do recurso de Apelação Cível (n. 7008296-23.2025.8.22.0002) ocorreu na 3ª Câmara Cível do TJRO, em sessão presencial realizada no dia 5 de março de 2026. Participaram da decisão o desembargador Paulo Kiyochi Mori (relator da apelação), o desembargador Antônio Robles e o juiz convocado Jorge Gurgel.

Fonte: Assessoria do TJ/RO.

Um servidor público da Câmara Municipal de Cacoal (RO) foi preso novamente nesta segunda-feira (9), suspeito de envolvimento em um grave caso de abuso sexual contra duas crianças: um bebê de seis meses e uma menina de apenas dois anos.

A nova prisão ocorreu após a Justiça expedir um mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Civil, com base em novos elementos que surgiram durante o avanço das investigações.

De acordo com as informações apuradas, o suspeito já havia sido detido na semana passada por uma equipe da Polícia Militar. Na ocasião, conforme o registro da ocorrência, ele teria tentado fugir da abordagem policial, chegando a pular o muro de uma residência antes de ser alcançado e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cacoal.

Naquele momento, o delegado de plantão avaliou que ainda não havia elementos suficientes para manter o investigado preso, e ele acabou sendo liberado. Mesmo assim, as investigações continuaram.

RELEMBRE O CASO:

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Segundo a delegada responsável pelo caso, Fabiana Brandani, a Polícia Civil aguardava o resultado de exames periciais considerados essenciais para o andamento do inquérito. Com a chegada de um dos laudos, que apresentou resultado positivo e trouxe novos indícios relevantes, houve fundamentação para solicitar a prisão preventiva do suspeito. O pedido foi encaminhado ao Poder Judiciário, que autorizou a medida.

O mandado foi cumprido nesta segunda-feira no município de Pimenta Bueno (RO), onde o investigado foi localizado na casa da mãe. Conforme apurado, ele teria deixado Cacoal após a grande repercussão do caso, temendo possíveis represálias.

Depois de ser preso, o suspeito foi encaminhado à delegacia e permanece à disposição da Justiça enquanto a Polícia Civil conclui o inquérito.

A investigação segue em andamento e, após a finalização dos trabalhos, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar as provas reunidas e decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia à Justiça.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Minuto Notícia

A tragédia que chocou moradores de Ji-Paraná teve um desfecho ainda mais triste nesta segunda-feira (9). Morreu a terceira vítima do incêndio provocado por uma explosão causada por vazamento de gás em uma casa localizada no bairro Valparaíso, na região da T-19.

Inicialmente, a primeira morte confirmada foi a do pequeno Benício Nathanael de Paulo Souza, de apenas 1 ano e 7 meses. Poucas horas depois do acidente, a mãe da criança, Kyara, também não resistiu aos ferimentos. Agora, após vários dias internado, Emerson, pai do menino e companheiro de Kyara, também faleceu em decorrência das queimaduras, encerrando de forma trágica a história da família.

A explosão ocorreu na manhã de domingo (1º). Informações levantadas indicam que havia vazamento de gás na residência. Quando uma lâmpada foi ligada, ocorreu a ignição que provocou a explosão e, em seguida, o incêndio que se espalhou pelo imóvel.

As três vítimas sofreram queimaduras graves. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas rapidamente e prestaram socorro, levando os feridos para atendimento hospitalar.

Benício teve queimaduras em praticamente todo o corpo. Ele chegou a ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil, mas não resistiu à gravidade das lesões e morreu ainda no mesmo dia.

Kyara também ficou em estado crítico devido às queimaduras e permaneceu internada na UTI por alguns dias, mas acabou falecendo apesar das tentativas de estabilização feitas pela equipe médica.

Emerson continuou hospitalizado por vários dias, lutando contra as complicações provocadas pelas queimaduras, mas infelizmente morreu nesta segunda-feira.

O caso causou forte comoção entre moradores de Ji-Paraná e repercutiu em toda a região. A tragédia também reforça o alerta sobre os riscos de vazamentos de gás dentro de residências, que podem resultar em acidentes extremamente graves.