Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, que condenou uma instituição bancária por um empréstimo consignado fraudulento aplicado a uma aposentada.

A idosa, que é aposentada por idade e pensionista, realizou um empréstimo vinculado à sua aposentadoria no dia 20 de agosto de 2020, no valor de R$13.374,00, parcelado em 84 vezes. Porém, logo após, foi surpreendida com um novo contrato, de mesmo valor e número de parcelas, incidindo sobre a sua pensão. Para reverter a situação, ela ingressou com um processo na Justiça.

Com relação a essa fraude, a sentença judicial declarou a inexistência do segundo contrato e condenou o banco ao pagamento de 5 mil por danos morais, além da devolução em dobro dos valores descontados da pensão, a ser apurada na liquidação da sentença.

Decisão da 1ª Câmara Cível

Embora a defesa do banco tenha argumentado que a operação foi legal e regular, contando com a assinatura da aposentada, os argumentos não convenceram os julgadores da 1ª Câmara Cível diante das provas colhidas no processo.

Segundo o voto do relator, desembargador Rowilson Teixeira, o empréstimo foi comprovadamente fraudulento, visto que o banco não demonstrou que a aposentada tenha, de fato, realizado os dois contratos. Por isso, foi mantido o ressarcimento em dobro dos descontos efetuados sobre a pensão, somado à indenização por danos morais.

Consta nos autos que, à época, a aposentada recebia mensalmente R$1.412,00. Sobre esta quantia, eram descontados R$313,50 por cada parcela, o que correspondia a 22% de sua renda.

O recurso de Apelação Cível (n. 7005256-43.2024.8.22.0010) foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Fizeram parte do julgamento, os desembargadores Rowilson Teixeira (relator da apelação), Raduan Miguel e Antonio Robles.

Fonte: TJRO

Um homem em situação de rua foi brutalmente morto na madrugada desta quinta-feira (26/3). O homicídio ocorreu em Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal.

De acordo com informações iniciais, a vítima foi atacada com pedradas nas proximidades da Casa de Misericórdia. Pessoas que estavam no local onde o corpo foi encontrado identificaram o homem como Márcio José da Silva, de 47 anos.

A Polícia Militar de Goiás foi acionada para atender a ocorrência. No local, os militares já encontraram a vítima sem vida. A suspeita é de que Márcio foi morto enquanto dormia.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que apura a motivação do homicídio e tenta identificar os autores do crime.

Fonte: Metrópoles

Uma mulher foi presa na segunda-feira (23) após atacar o companheiro com uma faca no bairro Benedito Bentes, em Maceió. A ocorrência ganhou grande repercussão depois que a própria envolvida gravou um vídeo logo após o fato, no qual aparece afirmando estar “feliz” enquanto era levada pelos policiais.

De acordo com informações da Polícia Militar, o homem, de 22 anos, foi localizado desacordado, apresentando ferimentos graves em diversas regiões do corpo, como abdômen, costas, clavícula e área dos olhos. Ele recebeu atendimento de uma equipe do Samu, sendo submetido à intubação ainda no local antes de ser encaminhado ao Hospital Geral do Estado.

O quadro clínico da vítima é considerado delicado. Durante depoimento, a mulher alegou que teria reagido após sofrer agressões do companheiro, que teriam começado em via pública e continuado dentro da residência. Ela também afirmou já ter sido vítima de outras situações de violência anteriormente.

A suspeita foi levada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, onde foi autuada por tentativa de homicídio. Apesar disso, a autoridade policial analisou a hipótese de legítima defesa e determinou que ela responda ao processo em liberdade. O caso continua sendo apurado pelas autoridades competentes.