O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador-Geral de Justiça, apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado contra um ex-juiz de direito substituto, acusado da prática de crimes entre 2023 e 2024, quando ainda integrava a magistratura rondoniense. Com a denúncia, o MPRO formalizou a acusação e pediu à Justiça a abertura da respectiva ação penal.

Segundo a acusação, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário. Com isso, houve acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça. A conduta está tipificada como violação de sigilo funcional.

O segundo fato apurado ocorreu em uma unidade prisional. Responsável pela execução penal na comarca, o denunciado tinha o dever legal de velar pela proibição de que os internos usassem aparelhos de comunicação. Em vez disso, conforme a denúncia, entregou o próprio celular a detentos para que fizessem ligações e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora. A conduta corresponde ao crime de prevaricação imprópria.

O terceiro fato trata de abuso de autoridade. Em julho de 2023, o denunciado teria exigido dos agentes prisionais que autorizassem o ingresso de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema penitenciário ou com a administração pública para atender reeducandos, exigência que, segundo a denúncia, não tinha amparo legal e visava favorecer indevidamente terceiro.

Cabe agora ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar o recebimento da denúncia. O denunciado será previamente notificado para apresentar resposta. Se a denúncia for recebida, tem início a ação penal, na qual será assegurada a ampla defesa, tendo o acusado o direito de produzir provas e de se manifestar sobre todas as acusações.

A atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade, sem qualquer distinção em virtude do cargo ou função exercida por quem é investigado.

Fonte: MPRO

Dois homens suspeitos de envolvimento em um homicídio morreram durante um confronto com equipes das forças de segurança na madrugada desta quinta-feira (24), no município de Guiratinga, em Mato Grosso.

Segundo informações da ocorrência, a dupla teria invadido o alojamento de uma fazenda na zona rural da cidade logo após chegar ao local em uma motocicleta. Armados, os suspeitos percorreram os quartos à procura de um homem. Durante a ação, eles realizaram uma videochamada para que outra pessoa confirmasse a identidade da vítima.

Após encontrarem o alvo, os criminosos efetuaram diversos disparos, matando o homem ainda no alojamento. Em seguida, fugiram do local.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou buscas na região. Durante o cerco montado para localizar os suspeitos, houve troca de tiros. Conforme a versão apresentada pelos policiais, os criminosos atiraram contra a equipe, que reagiu.

Os dois homens foram baleados, socorridos e encaminhados ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

A vítima do homicídio foi identificada como Danilo Santos da Silva, de 29 anos. Informações preliminares apontam que ele possuía um mandado de prisão em aberto, porém não foram divulgados detalhes sobre o processo ao qual respondia.

A Polícia Civil investiga a motivação do assassinato e as circunstâncias do confronto policial.

Uma mulher investigada por participação em um homicídio ocorrido no município de Primavera do Leste (MT) foi presa nesta quarta-feira (23) na cidade de Uberlândia (MG), durante uma ação integrada das forças de segurança. Ela era considerada foragida da Justiça e teve a prisão preventiva cumprida por determinação judicial.

De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso, a suspeita é apontada como uma das envolvidas no assassinato de uma mulher de 39 anos, crime registrado em agosto de 2020. As investigações indicam que a vítima foi atraída até um encontro, entrou em um veículo conduzido pela investigada e foi levada para uma área de mata, onde acabou sendo morta com um disparo na cabeça.

Após o homicídio, o corpo teria sido transportado para outro local e coberto com cal, em uma tentativa de acelerar a decomposição, dificultar a identificação da vítima e prejudicar a produção de provas.

Segundo os investigadores, além de levar a vítima até o local do crime, a mulher teria colaborado na ocultação do cadáver, realizado a limpeza do automóvel utilizado na ação criminosa e, posteriormente, vendido o veículo. Também há indícios de que ela enviou mensagens aos familiares da vítima para simular que a mulher ainda estivesse viva, com o objetivo de dificultar as investigações.

A prisão ocorreu durante a Operação Cerco Fechado, realizada com apoio de forças de segurança de Minas Gerais e da Polícia Federal. Após ser localizada por equipes de inteligência, a suspeita foi encaminhada à Polícia Civil e permanecerá à disposição da Justiça de Mato Grosso.

O caso ganhou grande repercussão devido à violência do crime e à forma como o corpo da vítima foi ocultado.