A família de um homem morto a tiros dentro de uma casa noturna, em Porto Velho, deverá receber R$ 350 mil por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia. O crime aconteceu em agosto de 2021.

A sentença, assinada pela juíza Ângela Maria da Silva, da 2ª Vara Cível, também determinou o pagamento de R$ 5.480 pelos gastos com o funeral, além de uma pensão mensal destinada aos filhos da vítima. A condenação na esfera cível envolve a casa noturna e um policial militar da ativa.

Conforme apontado no processo, o estabelecimento permitia que policiais entrassem armados mediante apenas um registro na recepção. Na noite do crime, pelo menos 15 pessoas portavam armas dentro do local.

O policial envolvido também responde a uma ação na esfera criminal e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri. Como o processo ainda não foi julgado, ele deve ser tratado como réu, e não como condenado pelo homicídio.

A decisão da Justiça Cível ainda pode ser alvo de recurso.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação de uma mulher que utilizou fotos da esposa e dos filhos menores do prefeito de Ji-Paraná em publicações nas redes sociais acompanhadas de críticas à administração municipal.

A decisão mantém a indenização de R$ 3 mil por danos morais, além da determinação para retirada das postagens e proibição de novas publicações semelhantes.

A mulher alegou que as manifestações estavam relacionadas ao direito de crítica político-administrativa e tratavam de assuntos de interesse público. O Tribunal, porém, entendeu que a liberdade de expressão não autoriza a exposição de familiares que não exercem funções públicas.

Segundo o TJRO, a utilização das imagens ultrapassou os limites da livre manifestação e atingiu direitos relacionados à honra, imagem, intimidade e vida privada.

O recurso foi rejeitado por unanimidade. O julgamento ocorreu em sessão eletrônica entre 21 e 25 de setembro de 2026.

A Polícia Civil de Rondônia está procurando Sérgio Susumo Suganuma, que não foi localizado após investigações realizadas pela Delegacia Regional de Ariquemes. Segundo a corporação, ele é considerado foragido e possui um mandado de prisão em aberto.

A Polícia Civil pede a colaboração da população para ajudar na localização do suspeito. Informações sobre o paradeiro podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197 e 190 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940.

O mandado de prisão está registrado sob o número 0000770-42.2016.8.22.0002.

A Polícia Civil reforça que o sigilo das informações fornecidas é garantido.

Fonte: Polícia Civil