Polícia
PF RO recupera embarcação brasileira ilegalmente apreendida na Bolívia
Foram quatro dias de intensa negociação na fronteira.
A Polícia Federal, juntamente com a Marinha do Brasil, intermediou as negociações para a restituição da embarcação brasileira ilegalmente retida por populares na fronteira com a Bolívia, desde a última sexta-feira, 19/4.
Após intensas tratativas, a embarcação foi entregue pela Armada Boliviana em águas brasileiras, onde foi recebida pela PF e pela Marinha, na tarde desta segunda-feira, 22/4. A embarcação foi escoltada até o Porto Alfandegado brasileiro, onde foi restituída à empresa proprietária.
A travessia fluvial Brasil/Bolívia foi reestabelecida e o fluxo internacional de pessoas voltou ao normal.

Polícia
Após morte de ciclista, IFRO divulga nota de pesar
Um ciclista morreu após ser atropelado por um caminhão no final da manhã desta terça-feira (10), na zona sul de Porto Velho (RO).
O acidente aconteceu na Avenida Jatuarana, nas proximidades da Rua Açaí, no bairro Jardim Eldorado. De acordo com informações obtidas pela a equipe do Notícias Urgentes, a vítima seguia de bicicleta quando tentou desviar de um caminhão da Coca-Cola que estava estacionado na via. Nesse momento, acabou caindo na pista e foi atingida por uma caçamba que trafegava logo atrás, não resistindo aos ferimentos.
A vítima foi identificada como David Henrique Moraes de Souza, de 20 anos, que completaria 21 anos no próximo dia 23 de março. A vítima usava um crachá do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e cursava Licenciatura em Física no Campus Porto Velho Calama.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas o óbito foi constatado ainda no local. A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia técnica.
Imagens de câmeras de monitoramento da região também foram analisadas e devem auxiliar na apuração das circunstâncias do acidente. O caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor e segue sob investigação.
Após a confirmação da identidade da vítima, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Calama se pronunciou por meio de nota de pesar:
“Boa tarde.
Senhores (as) Servidores (as) e Discentes,
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO/Campus Porto Velho Calama vem a público manifestar em nome de toda a comunidade acadêmica, o mais profundo pesar pelo falecimento do Discente David Henrique Moraes de Sousa, matriculado no Curso de Licenciatura em Física, no Campus Porto Velho Calama, ocorrido nesta data, dia 10/03/2026.
Diante do ocorrido, o Campus Porto Velho Calama se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda.”
Fonte: Notícias Urgentes
Polícia
Mulher morre após ser atropelada por caminhão na zona sul da capital
Uma ciclista morreu após ser atropelada por um caminhão no final da manhã desta terça-feira (10), na zona sul de Porto Velho (RO).
O acidente aconteceu na Avenida Jatuarana, nas proximidades da Rua Açaí, no bairro Jardim Eldorado. De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, a vítima seguia de bicicleta quando tentou desviar de um caminhão da Coca-Cola que estava estacionado na via. Nesse momento, um carro que trafegava no mesmo sentido, em direção à BR, acabou encostando na ciclista, provocando a queda.
Logo atrás, um caminhão que vinha na sequência não conseguiu frear a tempo e acabou passando por cima da vítima.
A vítima ainda não havia sido oficialmente identificada até o momento. A identificação deverá ser divulgada somente após a conclusão dos trabalhos da perícia

Matéria em atualização
Polícia
Justiça condena quatro investigados por rachadinha em gabinete do TCE de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 4 (quatro) denunciados na Operação “Fraus”, deflagrada em 3/4/2024, fruto de atuação conjunta com o Tribunal de Consta do Estado de Rondônia (TCERO). A sentença foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho, em 9 de março de 2026, e reconheceu a prática de crimes contra a Administração Pública, além de lavagem de capitais e associação criminosa.
A ação penal é resultado de investigações que apuraram esquema de “rachadinha” instalado em gabinete de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Conforme apurado, entre os anos de 2014 e 2023, servidores foram coagidos a repassar parte de suas remunerações mensais em benefício dos acusados, sob promessa de manutenção em cargos comissionados.
As investigações apontaram um modus operandi baseado na exigência sistemática de repasses mensais de parte da remuneração de servidores vinculados ao gabinete, em troca da manutenção em cargos comissionados e da continuidade no vínculo funcional. Os valores eram recolhidos de forma recorrente, em montantes ajustados de acordo com a remuneração, e direcionados aos beneficiários do esquema, com mecanismos de controle e cobrança para garantir a regularidade dos pagamentos.
De acordo com o que foi reconhecido, a prática se prolongou por anos e se valeu da relação hierárquica e da condição funcional do líder do grupo para constranger os servidores a realizar os repasses, caracterizando a obtenção de vantagem indevida mediante abuso da posição ocupada na estrutura administrativa.
No mesmo contexto, a sentença reconheceu o crime de lavagem de capitais, consistente na ocultação e dissimulação de bens e valores, nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98. Conforme consignado, no período de 2015 a 2023, houve ocultação da origem ilícita de patrimônio, com estratégias como investimentos no ramo imobiliário com pagamentos em espécie sem lastro compatível, movimentações por meio de contas de terceiros e ocultação de patrimônio e participação em sociedade empresarial, com o objetivo de conferir aparência de licitude aos recursos.
Na dosimetria, o juízo fixou, para o primeiro condenado (apontado como líder do esquema), pena definitiva de 26 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, além de 159 dias-multa, no valor total de R$ 515.478,00, com regime inicial fechado. O segundo foi condenado a 14 anos, 2 meses de reclusão e 81 dias-multa, no valor de R$ 262.602,00, em regime inicial fechado. Já o terceiro foi condenado a 5 anos e 5 meses de reclusão, além de 28 dias-multa, totalizando R$ 45.388,00, com regime inicial semiaberto. Por fim, a pena definitiva da quarta condenada foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 25 dias-multa, resultando na quantia de R$ 40.525,00, em regime inicial semiaberto.
A sentença fixou indenização mínima (art. 387, IV, do CPP), a título de ressarcimento de danos materiais e de danos morais coletivos, com valores individualizados e destinação expressa. Em favor da vítima, foi estabelecido o pagamento de R$ 357.887,00, com a devida correção/atualização monetária a contar do efetivo locupletamento ilícito. Além disso, foi fixado ressarcimento ao Erário Estadual (Estado de Rondônia) no valor de R$ 268.021,00, igualmente com correção/atualização monetária a contar do efetivo locupletamento ilícito. A sentença também determinou, a título de dano moral coletivo em favor dos cofres do Estado de Rondônia, os valores mínimos de R$ 500.000,00, R$ 200.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00, conforme a individualização feita no decisum para cada condenado.
No tocante às medidas assecuratórias, o juízo decretou o perdimento de bens móveis e imóveis sequestrados e de valores constritos, ressalvados os direitos de lesados e de terceiros de boa-fé.
Ademais, a sentença decretou, como efeito da condenação (art. 92, I, “a” e “b”, do Código Penal), a perda de cargos públicos de dois condenados, considerando que as penas privativas de liberdade aplicadas superaram os parâmetros legais e que os crimes foram praticados com abuso de poder e violação de dever para com a Administração Pública. Assim, o juízo determinou a perda do cargo de Auditor Substituto de Conselheiro do TCERO e a perda do cargo de servidor público do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, com a expedição de ofícios aos respectivos órgãos.
Ainda como efeito da condenação, a sentença também decretou, com base no art. 7º, II, da Lei 9.613/98, a proibição de exercício de cargo ou função pública, bem como para o exercício de direção, gerência ou participação em conselho de administração ou fiscal das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei. A medida foi aplicada a um dos condenados, e perdurará pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade a ele imposta.
Com a sentença, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, com o enfrentamento qualificado a práticas criminosas que atentem contra a Administração Pública, valendo reforçar que esse trabalho foi iniciado a partir de provocação da Corregedoria-Geral do TCERO e a investigação contou com importante auxílio do corpo técnico daquela Corte, que também não hesitou em atuar com firmeza em defesa da integridade institucional.
A Operação “Fraus” foi deflagrada pelo Gaeco/MPRO em 3/4/2024, com o objetivo de dar cumprimento a diversas ordens judiciais, dentre as quais prisão preventiva, buscas e apreensões, afastamento da função pública e medidas assecuratórias patrimoniais. (MPRO e TCE deflagram operação “FRAUS” em Porto Velho e Rio Branco/AC).
Fonte: MPRO
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