O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconsiderou decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos na Comarca de Araguari. A medida, tomada de forma individual nesta quarta-feira (25/2), atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e também contra a mãe da vítima.

Em nota, o tribunal informou que os mandados já foram expedidos. O processo tramita sob segredo de Justiça. Conforme comunicado oficial, o magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Ministério Público e rejeitou os recursos de apelação, mantendo a sentença condenatória de primeira instância para ambos os acusados.

O caso havia sido analisado anteriormente, em 11 de fevereiro, quando a maioria da 9ª Câmara Criminal Especializada havia votado pela absolvição do homem e da mãe da adolescente. Na ocasião, o relator entendeu que não teria havido violência, coação ou fraude, sustentando que a relação teria ocorrido em um contexto de vínculo afetivo e com anuência dos responsáveis. O voto foi acompanhado por outro desembargador, enquanto uma magistrada apresentou posicionamento divergente.

A decisão que restabeleceu a condenação está alinhada ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918. De acordo com esse entendimento e com o artigo 217-A do Código Penal, o consentimento da vítima é irrelevante nos casos de estupro de vulnerável, sendo crime qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos, independentemente de violência ou autorização.

Paralelamente, o desembargador é alvo de apurações. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais após acusações de abuso sexual. O caso também passou a ser acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do magistrado, alegando a existência de fatos graves que teriam chegado ao seu gabinete.

Após a repercussão da decisão anterior que havia absolvido o réu, um sobrinho do desembargador afirmou nas redes sociais ter sido vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele relatou que conseguiu escapar, mas que guardou o episódio por anos. Nos comentários da publicação, uma mulher também declarou ter sido vítima do magistrado, afirmando que, à época, trabalhava com a irmã para a família dele.

O caso segue sob investigação e tramita em segredo de Justiça.

Uma adolescente de 17 anos compareceu à delegacia no final da noite de quarta-feira (25), em Ariquemes (RO), apontada como suspeita de envolvimento na morte do avô e na tentativa de homicídio contra a avó.

O caso ocorreu na zona rural do município, na terça-feira (24), e abalou moradores da região. De acordo com as informações, a jovem teria chamado os avós para sentarem no sofá sob o pretexto de conversar. Logo depois, efetuou disparos contra o casal.

O idoso foi atingido pelas costas e morreu ainda no local. Já a avó foi baleada no peito e na boca, mas conseguiu sobreviver. Conforme relato, ela fingiu estar sem vida para evitar novos tiros e depois conseguiu ajuda.

Após a ação, a suspeita deixou o local em uma caminhonete. Horas depois, decidiu se apresentar à autoridade policial em Ariquemes, onde foi ouvida. Ela optou por permanecer em silêncio durante o depoimento.

Como a apresentação ocorreu fora da situação de flagrante, a adolescente deverá responder ao procedimento em liberdade, enquanto o caso segue sob investigação.

Uma carreta ficou parcialmente pendurada após o acostamento ceder na BR-319, nas proximidades de uma ponte, na manhã desta quinta-feira.

De acordo com informações obtidas pela a equipe do Notícias Urgentes, o motorista trafegava pelo trecho quando parte da lateral da pista acabou desmoronando. Com isso, a carreta ficou inclinada e com risco de tombamento, chamando a atenção de quem passava pelo local.

Apesar do susto, não há informações de feridos até o momento. A situação exige atenção redobrada dos motoristas que precisam passar pela rodovia, já que o tráfego pode ficar comprometido até a retirada do veículo e avaliação das condições da pista.

As causas do desmoronamento do acostamento deverão ser apuradas pelos órgãos responsáveis.

Matéria em atualização

Fonte: Notícias Urgentes